O número de MEIs cresce cada vez mais no Brasil, mas junto com isso aumentam também as fraudes contra esses empreendedores. Um dos principais riscos é o “Golpe do MEI”, que engana quem busca formalizar seu negócio.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o golpe do MEI e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é o golpe do MEI?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “O golpe do MEI é um esquema fraudulento que, por isso, aproveita o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. O MEI é uma categoria criada pelo governo para formalizar pequenos negócios, permitindo que empreendedores individuais se registrem como empresas e tenham acesso a benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais.

O golpe do MEI se dá, em resumo, pelo envio de uma correspondência falsa. Por exemplo, nela, consta o remetente “Simples Nacional” e a única forma de pagamento é o PIX.

Visto que o remetente parece ser de um Órgão Federal, logo o MEI irá pagar a quantia, para não ter problemas com a Receita. Em seguida, ao pagar o valor com o PIX, o MEI vê a empresa SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA. A saber, é uma instituição privada.

É nessa hora que as pessoas caem, porque o nome da empresa as confunde com o regime tributário Simples Nacional. Então, vamos entender e ficar alertas a alguns pontos!”

2. Como funciona o golpe do MEI?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “No golpe do MEI, criminosos utilizam informações pessoais de terceiros para registrá-los como MEI sem o seu conhecimento. Aqui está como funciona o golpe:

1. Coleta de Dados Pessoais: Os golpistas obtêm informações pessoais de vítimas, como CPF, RG, endereço, entre outros dados, geralmente por meio de vazamentos de dados ou fraudes na internet.
2. Registro Fraudulento: Com esses dados, os criminosos acessam o Portal do Empreendedor e registram a vítima como MEI, criando uma empresa em seu nome sem que a pessoa saiba.
3. Emissão de Boletos e Dívidas: Após o registro, os golpistas podem emitir boletos e gerar dívidas no nome da vítima. Como o MEI precisa pagar mensalmente uma taxa para manter o registro ativo, a vítima começa a receber cobranças indevidas.
4. Uso Indevido do CNPJ: Em alguns casos, os golpistas usam o CNPJ do MEI criado para fazer compras, aplicar outros golpes ou lavar dinheiro, causando ainda mais problemas para a vítima.

Para se proteger, é importante monitorar regularmente o CPF e verificar se não há nenhuma empresa registrada em seu nome sem a sua autorização.

Portanto, se descobrir que foi vítima desse golpe, deve-se reportar o problema imediatamente às autoridades e aos órgãos competentes, como a Receita Federal.”

3. Golpe do MEI na guia de pagamento

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Outro ponto para se ficar esperto é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Ele é o único documento obrigatório que o MEI paga mensalmente.

No DAS, o MEI recolherá o Imposto de Renda, tributado com o ICMS para indústria e comércio, o ISS para serviços e o INSS, que incide de acordo com o salário mínimo. Ele é pago todo dia 20 e pode ser emitido pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo MEI Fácil.