A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) programaram para as 7h desta quarta-feira (11) uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A mudança exige que contribuintes e desenvolvedores que integram seus sistemas à declaração atualizem o XSD do evento PGCC, relativo ao Plano Geral de Contas Comentado.

Segundo o comunicado da Receita Federal, publicado na terça-feira (10), o ambiente deve permanecer disponível durante a implantação. O aviso trata de uma adequação técnica na integração e não anuncia alteração no prazo de entrega da declaração. 

O que muda para quem envia o PGCC

O XSD define a estrutura que o arquivo XML deve seguir. Por isso, o fato de o ambiente permanecer no ar não dispensa a revisão do sistema: se o emissor continuar validando o XML com uma cópia antiga do esquema, o arquivo pode passar na conferência interna e ainda assim ser incompatível com o leiaute esperado após a atualização. 

O comunicado não identifica o número da versão do XSD nem detalha os campos alterados. A referência para a conferência é a documentação técnica oficial da DeRE no Portal do Sped, que reúne manual, leiautes, esquemas XSD e regras de validação. 

O que conferir antes do próximo envio

Confirme qual XSD o emissor usa. Se a integração for mantida por um fornecedor, peça a confirmação de que o esquema atualizado do PGCC já foi incorporado à versão instalada.

Revalide o XML antes de transmitir. Se o evento já estava preparado para envio, passe o arquivo pelo validador com o esquema atualizado. Se houver incompatibilidade, revise a geração do XML antes de reenviá-lo.

Confira o resultado do processamento. Acompanhe o retorno do evento após a transmissão e guarde o XML e a mensagem do sistema. O protocolo de envio, por si só, não confirma que o evento foi processado com sucesso.

A DeRE reúne informações para a apuração do IBS e da CBS em regimes específicos, como os de serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. O aviso desta quarta-feira interessa diretamente às equipes fiscais e de tecnologia que já integram seus sistemas ao ambiente Beta.