O cancelamento de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS, central que reúne os principais serviços previdenciários. A orientação ganhou destaque após investigações apontarem cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões, principalmente ligadas a mensalidades associativas descontadas diretamente na folha do benefício.

O tema ganhou maior repercussão após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura retiradas irregulares entre 2019 e 2024. Dados oficiais indicam que os descontos no período somaram R$ 6,3 bilhões, embora o valor exato considerado ilegal ainda não tenha sido detalhado publicamente.

Após as investigações, o governo suspendeu acordos de cooperação técnica que permitiam a realização desse tipo de cobrança automática nos benefícios previdenciários, reforçando o alerta para que segurados acompanhem regularmente seus extratos.

Consulta ao extrato é essencial para identificar cobranças

Antes de solicitar qualquer bloqueio ou exclusão, o segurado deve verificar o extrato de benefício no Meu INSS. O documento apresenta todos os créditos e descontos aplicados mensalmente, incluindo consignações e mensalidades associativas.

O acesso é feito com CPF e senha da conta Gov.br. Dentro do sistema, basta selecionar a opção “Extrato de benefício”, escolher o número do benefício e analisar os lançamentos registrados.

A conferência periódica do extrato é considerada uma medida preventiva relevante, especialmente em um cenário de digitalização dos serviços previdenciários e maior integração de bases de dados governamentais

Exclusão, bloqueio e pedido de ressarcimento

Ao identificar uma cobrança não autorizada, o segurado pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente na plataforma Meu INSS, por meio da opção “Novo pedido” e busca pelo serviço correspondente.

Também é possível solicitar o bloqueio da mensalidade, que impede novos descontos futuros sem excluir automaticamente o vínculo com a entidade responsável. Essa alternativa pode ser útil em casos de dúvidas sobre a origem da cobrança.

Já a devolução dos valores descontados exige solicitação formal. O pedido pode ser feito junto à entidade responsável pelo telefone 135, pelo Meu INSS, pela plataforma Fala.br ou por meio de registro no Portal do Consumidor, com apresentação de extratos e documentos comprobatórios.

Impactos e pontos de atenção para contadores e escritórios

Para o público contábil, o aumento de casos de descontos indevidos reforça a importância da conferência dos extratos previdenciários de clientes, especialmente aposentados e pensionistas que utilizam os valores como base de renda declarada.

Essas cobranças podem impactar a organização financeira, a análise de rendimentos e até a elaboração da declaração do Imposto de Renda, caso haja divergências entre o valor bruto do benefício e o valor líquido recebido.

Além disso, escritórios de contabilidade devem orientar seus clientes sobre a consulta periódica no Meu INSS, a formalização de pedidos de bloqueio e o acompanhamento de protocolos, reduzindo riscos de inconsistências financeiras e retrabalho em ajustes documentais futuros.