A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil está programada para ser lançada na segunda-feira (9). Essa etapa irá incluir os indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam dívidas de até R$ 5 mil.

Para utilizar a plataforma do Desenrola, no entanto, o cidadão precisará possuir um registro no gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados. O Ministério da Fazenda afirma que essa medida é uma precaução para garantir a segurança do cidadão.

Confira como efetuar o registro no gov.br e como elevar o nível de segurança e acesso.

Registro no gov.br

A conta gov.br é uma forma de verificar a identidade do cidadão de maneira digital, permitindo uma autenticação segura ao acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, tais como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda, serviços do SUS, Portal e-Social e Enem, entre outros.

A criação da conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O registro é efetuado diretamente no portal do governo federal. Aqui está o passo a passo:

• Acesse o site do governo;
• Escolha a opção "entrar com gov.br”;
• Insira o seu CPF e clique em “continuar”;
• Leia e aceite os termos, e então clique em "continuar";
• Selecione um dos bancos para criar a conta ou escolha "tentar de outra forma" se você não possui conta bancária ou não deseja usá-la;
• Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS. O registro também pode ser feito em uma Agência do INSS ou nos postos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Contudo, esse formulário permite apenas o nível Bronze;
• A plataforma enviará um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Insira esse código no local indicado;
• Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
• Com isso, você já poderá fazer login com a conta gov.br em outros serviços.

Como subir o nível da conta gov.br

O registro no gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Para elevar o nível da conta para prata, os cidadãos precisam seguir os seguintes passos, de acordo com o Ministério da Fazenda:

• Confirmar a biometria facial por meio do aplicativo para verificar a foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validar os dados pessoais por meio do internet banking ou realizar login em um banco credenciado (veja a lista abaixo). É importante observar que o devedor deve ter seu número de telefone cadastrado no banco para receber um SMS de confirmação do acesso;
• Confirmar os dados com o usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja um servidor público federal.
• Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Para atingir o nível ouro, o cidadão deve:

• Confirmar o reconhecimento facial por meio do aplicativo para verificar sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• Validar os dados a partir do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Plataforma de renegociação do Desenrola

Nesta nova fase, o programa permitirá que pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) negociem suas dívidas de até R$ 5 mil. 

Os interessados poderão renegociar essas dívidas com descontos e pagar à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa estará em vigor até o final do ano.

De acordo com o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que utilizarem a plataforma encontrarão os bancos que oferecerem descontos listados em ordem de juros, do mais baixo ao mais alto.

"O Ministério da Fazenda estipula um prazo de 20 dias para que as pessoas realizem a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja lançado", explicou.

O secretário acrescentou que a dinâmica será organizada em forma de fila. Portanto, se o consumidor não efetuar a renegociação das dívidas dentro do período de 20 dias, a fila avançará, permitindo que outras pessoas tenham a oportunidade de negociar.

O Ministério da Fazenda também enfatiza que este é um serviço gratuito e alerta para a necessidade de tomar cuidado com possíveis fraudes. O registro pode ser feito apenas através do site ou do aplicativo gov.br, e a renegociação das dívidas só pode ser realizada por meio do site desenrola.gov.br.