A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º) por meio de portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, garante aos consumidores mais tempo para renegociar seus débitos com as instituições financeiras e regularizar o acesso ao crédito.

Com a decisão, as regras do programa permanecem inalteradas. Conforme o texto da portaria, o novo prazo aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até o dia 30 de julho, no mínimo mil operações de crédito garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Sem necessidade de novos recursos públicos

Durante o anúncio, Dario Durigan ressaltou que a extensão do prazo não exigirá novos aportes públicos ao FGO, visto que os recursos já alocados são suficientes para cobrir a demanda prevista. O objetivo principal do prazo adicional é permitir que as pessoas que já possuem negociações em andamento consigam concluir todo o processo de regularização com tranquilidade.

Além de beneficiar quem busca limpar o nome, o ministro destacou que a medida favorece quem pretende contratar novos financiamentos. Entre os públicos beneficiados estão motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que planejam renovar ou trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Condições facilitadas para famílias e estudantes

O programa está estruturado em quatro modalidades principais. No Desenrola Famílias, voltado a quem tem renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), podem ser renegociadas dívidas contratadas até janeiro de 2026 e em atraso entre 90 dias e dois anos. As ofertas incluem abatimentos que variam de 30% a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes.

Para o setor educacional, o Desenrola Fies traz condições agressivas para contratos em atraso há mais de 90 dias. A quitação à vista garante isenção total de juros e multas, além de 12% de desconto no principal. Já para débitos vencidos há mais de um ano, os abatimentos variam de 77% a até 99% para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Empresários e produtores rurais

A iniciativa também contempla o setor produtivo por meio do Desenrola Empreendedor e do Desenrola Rural. Micro, pequenas e médias empresas com operações do Pronampe ou Procred terão a carência ampliada para até 24 meses e prazos de pagamento estendidos em até 96 parcelas. Para o pequeno produtor e agricultor familiar, o governo reabriu prazos de renegociação para ampliar o alcance do crédito rural.

O aporte financeiro da medida é sustentado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) — que já conta com R$ 2 bilhões e teto de até R$ 5 bilhões —, além do uso de recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) dos bancos.