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DESONERAÇÃO DA FOLHA - Câmara acelera projeto de desoneração da folha para 2027
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1016/23, que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A decisão, tomada com uma esmagadora maioria de 390 votos a favor e apenas 15 contra, impacta diretamente 17 setores da economia, incluindo tecnologia da informação e construção civil.
O Projeto de Lei 1016/23, que já havia sido aprovado pelo Senado sob o número PL 334/23, propõe substituir a atual contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por taxas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A medida é vista como um estímulo para setores intensivos em mão de obra, como transportes, têxtil, e call centers, além de tecnologia da informação e construção civil.
O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, não poupou críticas à decisão. Segundo ele, a medida é "quase uma política de sabotagem à agenda econômica do governo" e poderia ser considerada inconstitucional. Farias alertou que a extensão da desoneração por quatro anos custará mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto, deverá apresentar um texto revisado nesta quarta-feira, 30/8. O novo texto também abordará a proposta de redução da alíquota do INSS para municípios com população de até 156 mil habitantes, de 20% para 8%.
A aprovação da urgência para este projeto foi uma entre dez outras propostas que também ganharam status de urgência na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão projetos que visam a diminuição de encargos para o primeiro emprego de jovens e a tipificação do estupro na modalidade virtual.
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