O Congresso aprovou a Medida Provisória que amplia a isenção do Imposto de Renda.

Isso significa que, a partir do próximo ano, não precisam acertar as contas com a Receita Federal aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 mensais.

Segundo o governo, o aumento da isenção se dá pela combinação de duas medidas: primeiro, a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Além disso, o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.

Outras propostas que alteram o Imposto de Renda

Além da questão da tabela de isenção, outras propostas que alteram as regras do Imposto de Renda estão tramitando tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado.

Confira o que pode ter de novo.

Pensão alimentícia

O Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou a exclusão da base de cálculo do IR os valores recebidos a título de pensão alimentícia.

Segundo o senador Eduardo Braga, as mulheres eram as mais penalizadas, sendo que o projeto busca não apenas justiça tributária, mas também equidade de gênero.

Professores

No ano passado, já tramitava na Câmara um projeto que isentava do Imposto de Renda a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Agora, o Senado avalia um projeto que isenta os professores que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, somente o que exceder a R$ 11.800 entraria na alíquota máxima, de 27,5%.

R$ 5 mil

No mês passado, o senador Cleitinho apresentou um projeto que isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

“Estou com um projeto aqui para a gente poder fazer progressivo: no próximo ano, tira 7%; depois, no outro ano, tira 10%; e, no último ano do governo do Lula, zerou, ficou zero”, disse o senador.

Durante a campanha eleitora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha prometido que iria atender essa faixa de isenção até o final de seu mandato.

Doação para cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de dedução do IR doações e patrocínios culturais.

Segundo o texto, doações e os patrocínios ao setor cultural deverão ficar no limite para esse tipo de dedução, de 6% do imposto devido.

Startups

Tramita no Senado um projeto que institui o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart).

A partir disso, seria possível deduzir do Imposto de Renda a parcela dos valores investidos no capital social das startups.

Cão-guia

Na câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto que permite deduzir do IR os pagamentos com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.

Segundo o texto, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia.

Já no caso de treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias, o limite total será R$ 1,5 mil.

Autismo

Um projeto apresentado na Câmara permite deduzir do Imposto de Renda os gastos com a compra de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA).