A data final da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) boa parte dos contadores e empresários já têm conhecimento – nesta quinta-feira (31) –, mas o que muitos contribuintes não sabem é que preenchimento da declaração exige mais do que o cumprimento de uma obrigação burocrática. 

A empresa de tecnologia jurídica Vieira Melo & Lionello (VML) alerta que um único erro, mesmo que pequeno, pode resultar em multas elevadas e afetar a regularidade fiscal da organização, comprometendo suas operações, enquanto o preenchimento estratégico pode gerar recuperação de valores.

Mais de 700 mil empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar a ECF à Receita Federal. As informações prestadas na ECF são comparadas automaticamente com outras obrigações acessórias e qualquer divergência pode acionar a malha fina e abrir caminho para fiscalizações e autuações.

“A ECF é a principal demonstração da apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social das empresas, mas muitas ainda a tratam como um simples acerto de contas. Na prática, ela funciona como um verdadeiro raio-X da saúde fiscal do negócio. As consequências vão além das multas, a empresa pode enfrentar entraves na obtenção de certidões negativas, ter sua capacidade de participar de licitações comprometida e até encontrar obstáculos na hora de buscar crédito no mercado”, analisa o diretor de Operações da VML, Cristiano Lionello. 

A VML aponta dicas essenciais para a entrega segura da ECF baseadas nos erros mais comuns e alerta ainda para a possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente: 

1.     Atenção máxima às compensações

Compensar tributos de forma indevida é um dos erros mais perigosos. É fundamental ter certeza sobre a origem e a validade dos créditos utilizados, pois uma compensação incorreta pode levar a autuações retroativas com juros e multas que impactam severamente o caixa.

2. Conciliação completa das declarações

A divergência de dados entre a ECF e as demais obrigações é o erro mais comum. A dica é realizar uma conferência minuciosa dos saldos contábeis e dados cadastrais, garantindo que a informação seja idêntica em todas as frentes. Isso evita a maior parte das notificações automáticas da Receita Federal

3.    Revise o preenchimento do e-Lalur e e-Lacs:

A apuração correta do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é o coração da ECF. Erros no Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e no Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) são técnicos, mas facilmente identificados pelo Fisco. Uma revisão dupla desses livros é indispensável.

4.    Análise estratégica

Com uma análise estratégica da ECF, é possível identificar tributos pagos indevidamente ou créditos não aproveitados, como adições e exclusões indevidas no Lucro Real, incentivos fiscais não aplicados corretamente, despesas dedutíveis desconsideradas e erros na base de cálculo do IRPJ/CSLL. Quando bem interpretada, a ECF pode abrir caminho para a recuperação de valores e redução de riscos, desde que a empresa esteja atenta à qualidade da informação que declara. Uma gestão organizada transforma a entrega da ECF em uma oportunidade de identificar créditos tributários, corrigir inconsistências e fortalecer a saúde fiscal do negócio. A prevenção é sempre mais barata que a correção.

Com informações Vieira Melo & Lionello