Em conformidade com as iniciativas de aprimorar o funcionamento e a competitividade do sistema financeiro, em fevereiro de 2020, o Banco Central lançou as bases para a criação de um sistema de pagamentos instantâneos no país, batizado de PIX, e que faz parte da Agenda BC# tanto no pilar da competitividade quanto no da inclusão.

A previsão é de que a iniciativa esteja disponível para a população e empresas a partir de novembro de 2020.

Os pagamentos instantâneos são caracterizados por transferências monetárias e eletrônicas entre pagadores e recebedores que ocorrem em tempo real, realizadas durante 24 horas por dia, sete dias por semana e durante todos os dias do ano, sem a necessidade de intermediários no processo. Segundo o BC, o prazo máximo de liquidação das transações será de dez segundos.

A solução já está disponível em diversos países do mundo e chega ao Brasil sem muito atraso. Assim como a implementação do open banking (outra meta importante do BC, com data prevista para começar a funcionar em 2021), a criação do PIX também coloca o Brasil na vanguarda das inovações mundiais no setor.

Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas, incluindo as contas de depósito à vista, poupança e as contas de pagamento pré-pagas, serão obrigadas a participar do ecossistema. Calcula-se que hoje cerca de 20 instituições se encaixem nesse quesito. As instituições financeiras e de pagamentos que ainda não tiverem atingido os requisitos de participação obrigatória também poderão voluntariamente requerer a autorização para participar do PIX.

O BC promete prover uma plataforma de liquidação aberta a todos os agentes de mercado com condições simétricas, inclusive para os agentes não autorizados a funcionar pelo BC, e que poderão participar desse sistema. As principais características do ecossistema consistem em: disponibilidade, velocidade, conveniência, ambiente aberto, multiplicidade de casos de uso e fluxo de dados com informações agregadas.

Os pagamentos instantâneos poderão ser utilizados para transferências entre pessoas (P2P peer-to-peer), entre pessoas e estabelecimentos comerciais, entre os estabelecimentos comerciais, e transferências para entes governamentais, como o pagamento de impostos, por exemplo.

Um dos objetivos principais é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio das atuais transferências bancárias disponíveis (TED e DOC) por transações diretas as entre pessoas.

Esse é um mercado de trilhões de reais. O celular já é o canal mais utilizado para a realização de transações financeiras, segundo pesquisa da Febraban de maio de 2019, o que deve facilitar o funcionamento dos pagamentos, mas outras formas poderão ser utilizadas, como o internet banking, por exemplo.  

O uso PIX, assim, vai diminuir progressivamente o emprego de meios físicos, como o papel-moeda e cartões de crédito em plástico, diminuindo os custos do sistema financeiro nacional.

Cria-se assim um ambiente com mais potencial de inclusão financeira, custos menores de iniciação e aceitação, e ambiente com mais agentes ofertantes. A maior facilidade nas transações e os menores custos para os usuários devem incentivar consumidores, lojistas e o próprio governo.

Mas talvez no quesito concorrência/competitividade estejam os maiores ganhos. A chegada do modelo de pagamentos instantâneos deve facilitar o ingresso de novos atores no sistema, reduzindo a forte concentração que ainda hoje prevalece no mercado de crédito e meios de pagamento.

A mudança nas regras estimula a entrada de novas empresas, como fintechs e bigtechs, mais acostumadas com o mundo digital e as recentes transformações nas relações com clientes.

O principal objetivo da iniciativa do BC aqui é aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo no país, além de fomentar o processo de eletronização do mercado brasileiro.

Essa concorrência tende a reduzir os custos para os varejistas. As taxas para a contratação de maquininhas estão por volta de 1,2% para o débito e 2,5% para o crédito. A competição no setor pode levar essas taxas para valores próximos de zero.

A junção de uma melhora na rapidez, agilidade, segurança e custos para os consumidores e as empresas deve fazer com que o PIX seja um dos mais bem-sucedidos projetos dentro da Agenda BC# e com os resultados mais rapidamente observáveis.