A lenta recuperação econômica e o alto desemprego limitarão a arrecadação federal ao longo de 2019. A expectativa é que o aumento das receitas com impostos só venha com a reação do mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência Social.

Dados divulgados ontem pela Receita Federal apontam que a arrecadação total governo atingiu, em janeiro, cerca de R$ 160,4 bilhões. O valor corresponde a uma queda real de 0,66% em relação a igual período de 2018. Em dezembro último, o recuo foi de 1,03% e em novembro havia sido de 0,27%.

De acordo com o professor de da Faculdade Fipecafi, Diogo Carneiro, o crescimento das receitas do governo com impostos depende do desempenho da economia, situação que ainda continua “muito fraca” frente as questões de saúde fiscal, da reforma da Previdência e até mesmo do ambiente externo.

“No momento, todos os empresários permanecem na espera de maior segurança para voltar a investir e fazer a economia voltar a crescer. A incerteza atrasa a atividade econômica e, consequentemente, prejudica a arrecadação”, explica Carneiro, da Fipecafi.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, porém, o movimento “não preocupa” e a “tendência é de ganhos marginais a partir de agora”.

“O resultado foi afetado por questões sazonais e não indica o desempenho para todo o ano. Estamos olhando a foto. Vamos esperar o filme para fazermos uma avaliação mais completa”, disse Malaquias.

A redução na arrecadação do mês passado foi puxada, principalmente, pela retração nos parcelamentos de dívidas tributárias (Refis), que somou R$ 480 milhões em janeiro, ante os R$ 7,938 bilhões observados em igual período de 2018.

Para o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Walter Franco, porém, são exatamente esses “ganhos aleatórios” que precisam ser combatidos pelo governo, passando para um debate “mais econômico do que político”.

“Precisamos ver ações mais concretas no sentido de incentivo à indústria, ao comércio e ao crescimento do consumo e da economia como um todo para melhorar a geração de empregos e, consequentemente, a arrecadação”, avalia.

Resultado superficial

Os especialistas reiteram, no entanto, que apesar da maior receita proveniente do resultado das empresas, o movimento ainda é “superficial”, já que não condizem com uma retomada do crescimento e sim, por um “corte de gastos”.

Em janeiro, por exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizaram R$ 42,92 bilhões, com um crescimento real de 7,71%. O número é reflexo do aumento de 25,06% nos recolhimentos do ajuste desses tributos nas empresas que apuraram o resultado por estimativa e pela alta de 24,7% na arrecadação da primeira cota ou cota única das companhias que recolhem pela modalidade “balanço trimestral”.

“Esses resultados mostram que as empresas cortaram custos ao longo desse período e justamente por isso conseguiram ter um lucro maior. De um lado, é bom porque as empresas conseguiram juntar fôlego para voltar a investir, mas ainda mostra que existe uma capacidade ociosa de empregados que pode atrasar a volta do emprego”, analisa o coordenador do Labfin da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos Piellusch.

De acordo com Franco, porém, tanto a geração de vagas no mercado de trabalho quanto a melhora da própria produção são movimentos “graduais”, principalmente por estarem inevitavelmente relacionados à reforma da Previdência pelo novo governo..

“Nada terá retorno aos solavancos porque não existe voo de galinha no PIB [Produto Interno Bruto]. As reformas são importantes para trazerem otimismo aos empresários, mas isso só mostra que a contratação de pessoas só chega em um segundo ou terceiro momento. O compasso de espera existe porque nenhuma melhora virá baseada somente na confiança”, conclui Franco.