A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também não entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para solicitar atualização cadastral ou pagamento. Mensagens com esse teor são tentativas de golpe.

“A Receita Federal não cobrará nada pela mudança e não procurará empresas ou contribuintes por mensagens para pedir atualização ou pagamento. Qualquer abordagem desse tipo deve ser vista com desconfiança”, alerta Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

Prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, alterada pela IN RFB nº 2.229/2024, a mudança foi adotada porque o estoque de combinações exclusivamente numéricas está se esgotando.

O CNPJ continuará com 14 posições e manterá a máscara atual. A diferença é que as 12 primeiras posições, que formam a raiz e a ordem do estabelecimento, poderão conter letras de A a Z, além de números. Os dois dígitos verificadores permanecerão numéricos e serão calculados pelo módulo 11.

As letras serão definidas pelo sistema da Receita Federal e não indicarão Estado, natureza jurídica ou qualquer outra característica da empresa.

CNPJs atuais permanecem válidos

Quem já possui CNPJ não precisará fazer recadastramento, atualização ou pedido à Receita Federal, aos Estados ou aos municípios. A regra também vale para os microempreendedores individuais.

Os números atuais continuarão válidos, com os mesmos dígitos verificadores. Os formatos numérico e alfanumérico passarão a conviver e serão aceitos para todos os fins.

Embora o novo modelo alcance apenas as novas inscrições, todas as empresas precisam verificar se seus sistemas estão preparados para reconhecer letras no CNPJ e calcular o dígito verificador de acordo com o novo padrão.

“A principal providência para as empresas é verificar se os sistemas fiscais, contábeis e cadastrais estão preparados para receber letras no CNPJ. Uma plataforma configurada para aceitar apenas números poderá travar ao processar uma nota fiscal ou um cadastro com o novo formato”, explica Natal.

A adaptação envolve sistemas de emissão de notas fiscais, escrituração, obrigações acessórias e cadastros de clientes e fornecedores. O único custo relacionado à mudança será o de eventual adequação dos sistemas internos.

Para testar os ajustes, está disponível gratuitamente o Simulador Nacional de CNPJ, que gera números fictícios e permite validar as novas regras de formação.

Fonte: Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.