Os microempreendedores individuais (MEIs), micro ou pequena empresa, com cadastro no Simples Nacional, precisam ficar atentos a datas de vencimento de taxas que devem ser pagas. Por isso, vamos ajudar a lembrar dessas datas tão importantes no texto a seguir.

Dia 20

Para quem é empreendedor e está vinculado ao Simples Nacional e os MEIs (Microempreendedores Individuais) devem realizar o pagamento do DAS.

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se da guia única de pagamento de impostos pela qual o MEI faz o recolhimento dos seus tributos. 

Esse pagamento do DAS deve ser realizado todo dia 20 de cada mês. Caso a data caia num final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil.

Até o dia 31 de janeiro de 2023

Para você que tem um pequeno negócio e foi excluído do Simples Nacional, terá até o dia 31 de janeiro de 2023 para regularizar as pendências e solicitar a reentrada no regime até o último dia de janeiro. No entanto, fique de olho nessas situações:

Não possuir débitos com a Receita Federal. Caso precise regularizar, basta acessar o link;

Não possuir débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso precise regularizar, basta acessar o site;

Além disso, o último dia de janeiro marca também o prazo para os empreendedores que pretendam aderir ao regime do Simples Nacional pela primeira vez realizarem o pedido através do portal. Depois dessa data, só será possível ingressar a partir de 2024.

Lembrando que empresas que estão no Simples Nacional, têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem suas dívidas.

Até o dia 31 de março de 2023

Até dia 31 de março é o prazo que você tem para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

A Defis é uma declaração que deve ser enviada à Receita Federal por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto MEI). Neste caso, você deve informar ao órgão fiscalizador dados econômicos, sociais e fiscais, bem como os tributos e impostos que foram recolhidos no ano de apuração.

Sendo possível realizar o procedimento na sessão de Cálculo e Declaração do Portal do Simples Nacional.

Até o dia 31 de maio de 2023

Já o Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI – referente ao exercício do ano anterior, até o dia 31 de maio de 2023.

DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional daqueles Microempreendedores Individuais que optaram por aderir ao SIMEI.