A universalização do Simples Nacional completa um ano neste mês, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolve o problema das micro e pequenas empresas. Entre janeiro e julho de 2015 foram 323 pedidos de recuperação judicial.

A alta carga tributária e o tempo perdido com burocracia são reclamações antigas entre os empreendedores brasileiros. Uma tentativa para amenizar o problema veio com a ampliação do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 novas atividades no regime. Com a entrada nesse sistema de tributação, empresas gastam até 40% menos com impostos, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

A unificação de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas por União, estados e municípios, é outra vantagem trazida pelo Simples, que facilita o pagamento de tributos. Ainda assim, perto do cenário geral da economia brasileira, a universalização do sistema é vista como uma "simplificação tributária de impacto pequeno", por Silvio Passarelli, diretor da Faculdade de Administração da FAAP.

"A questão é muito mais séria do que isso. A economia brasileira vive uma crise de grandes proporções. Temos uma alta taxa de juros, crédito seletivo, grande queda no investimento e diminuição do poder aquisitivo. São problemas que exercem grande impacto sobre as empresas brasileiras", completa Passarelli. Especialista em disputas empresariais, o advogado Paulo Macedo, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, ressalta que a crise econômica é "a principal responsável pelo aumento do número de pedido de recuperação judicial, para empresas pequenas e maiores também".

De acordo com pesquisa feita pela Serasa Experian, foram requeridas 627 recuperações judiciais nos sete primeiros meses deste ano. É o pior resultado registrado desde que a Lei de Falências atual entrou em vigor, em junho de 2005. Além dos 323 pedidos feitos por micro e pequenas empresas, 60 a mais do que em igual período do ano passado, também requisitaram auxílio os estabelecimentos de médio (174) e grande (130) porte.

Sobre o pagamento da dívida, Macedo afirma: "as parcelas vão ser estabelecidas dentro do plano de recuperação judicial, de acordo com o que for decidido pelos credores". O especialista também ressalta que "o custo de uma abertura de pedido de recuperação judicial varia muito, de acordo com os advogados que forem contratados e os custos judiciais referentes ao processo".

Ao falar sobre o futuro próximo, Macedo é pouco otimista: "Até o final de 2015 deve haver aumento em pedidos de recuperação e falência. Especialmente em áreas mais afetadas pela crise, como construção e energia." O advogado afirma também que o alto número de requerimentos visto atualmente deve causar um aumento na quantidade de decretos de falência nos próximos meses. "Após o pedido de recuperação judicial, existe um prazo de 180 dias para que o plano seja aprovado. Se ele não for aceito, será decretada a falência."

A lista de estabelecimentos que fecharam as portas em 2015 é longa. Entre janeiro e julho deste ano, 532 empresas decretaram falência, 105 a mais do que em igual período do ano passado. Nesse quesito, as micro e pequenas empresas lideram mais uma vez, com 373 ocorrências. Em igual período dos dois últimos anos, foram registrados resultados melhores: 341 decretos de falência em 2014 e 316 em 2013.

Por: Renato Ghelfi