O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB) tem como finalidade simplificar as obrigações tributárias acessórias e realizar uma reforma tributária, agora ele passa a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar 178/21 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, além de diversas outras providências.

Acompanhe este artigo até o final e entenda esse projeto e como vai funcionar a tramitação com o regime de urgência aprovado.

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Projeto que simplifica obrigações tributárias acessórias 

O PLP 178/21 realiza uma reforma tributária, simplificando as obrigações acessórias, gerando uma economia para os cofres públicos e para os contribuintes.

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) número 178/2021 cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

Além disso, o projeto realiza a unificação dos cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). 

O objetivo do projeto que simplifica as obrigações acessórias é criar uma padronização para as legislações e sistemas e gerar uma redução de custos para as administrações tributárias e para os contribuintes.

“É a reforma tributária por parte da simplificação das obrigações acessórias”, afirma o autor do projeto.

Unanimidade 

O projeto é aprovado com unanimidade tanto entre apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro, quanto do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não entramos na briga federativa nem na discussão de alíquota. Estamos só utilizando a tecnologia existente para diminuir os custos da burocracia tributária”, afirmou o deputado Efraim Filho. 

Como citamos, os parlamentares acreditam que o projeto irá gerar uma redução de custos para as administrações tributárias das unidades federadas e para os contribuintes. 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, apoiadora do projeto, acredita que o PLP 178/21 que simplifica obrigações tributárias acessórias pode reduzir em R$ 181 bilhões os custos operacionais do pagamento de impostos.

Regime de urgência é aprovado!

Na quarta-feira, 30/11, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto, após isso,  foi rapidamente aprovada a urgência para o projeto que simplifica as obrigações acessórias.

O regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21 foi aprovado ontem, quarta-feira (7). Com isso, a proposta deverá ser votada nas próximas sessões do Plenário da Câmara.

Como o próprio nome já indica, o regime de urgência acelera a aprovação do projeto que simplifica as obrigações tributárias acessórias, o próximo passo (em caso de aprovação) é o Senado Federal.