O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na sexta-feira (6/11), na sede do CFC, para tratar do Projeto de Lei do Senado 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. O objetivo é apresentar uma proposta conjunta de alteração do texto que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Em audiência pública realizada no Senado em setembro, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, manifestou a necessidade de aperfeiçoar o texto que tramita no Congresso a fim de garantir a prerrogativa legal do conselho de editar normas contábeis no País. "O substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, relator do projeto na CAE, é bom, mas precisa ser aperfeiçoado", argumenta.

Na reunião, a professora da UNB, Diana Vaz de Lima, manifestou a preocupação de que a legislação em debate contemple a diversidade da realidade dos municípios brasileiros. "O que temos observado é que, embora a STN faça um esforço para falar a mesma língua dos municípios, ela está sempre à frente." A subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem, reconheceu que nem sempre é possível contemplar a realidade de todos dos municípios, mas a secretaria tem feito esforço para que possam cumprir as exigências legais. "Estamos abertos a construir juntos, a encontrar alternativas, mas acredito que já demos um grande passo reconhecendo que há municípios que têm mais dificuldades que outros."

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, defendeu a tese de que a nova lei seja moderna, contemplando a realidade atual da esfera pública e os avanços da contabilidade. "Não é aconselhável construir uma lei que seja de difícil aplicação por alguns entes federativos, especialmente os municípios de pequeno porte, mas precisamos que ela promova o avanço em termos de planejamento e controle e reflita os avanços obtidos pela contabilidade pública nos últimos anos, especialmente o protagonismo do CFC na edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as NBCASP. A nova lei deve contribuir para o desenvolvimento do País", defendeu.

O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, instituído pelo CFC, retomou suas atividades em outubro, coordenado pela vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, e vai trabalhar na elaboração de uma proposta de alteração ao substitutivo do senador Ferraço. "Estamos ouvindo os conselheiros do CFC e a classe contábil para apresentar uma proposta que esteja alinhada com o dia a dia dos contadores que atuam na área pública e contribua com a transparência e o controle social dos gastos dos entes federados, que é uma demanda da sociedade", afirmou Bezerra. Além de representantes do CFC, integram o grupo assessor representantes da STN, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Academia.

Além do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda; do coordenador Institucional do CFC, Joaquim Bezerra; da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem; e da professora da UNB, Diana Vaz de Lima; também participaram da reunião o assessor parlamentar da CNM, Zulmir Rasch; a contadora-geral do município de Belo Horizonte, Lucy de Assis Freitas; o coordenador da vice-presidência Técnica do CFC, José Luiz Gomes; o assessor da vice-presidência Técnica do CFC, Hélio Corazza; a coordenadora de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, Raquel Costa Amorim; e o gerente de projeto do Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da STN, Thiago de Castro Souza.

Ficou acertado que a CNM apresentará suas considerações ao PLS 229/2009 ao grupo assessor do CFC.

Texto confeccionado por: Juliana Oliveira