A tão aguardada atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi descartada pela equipe econômica do governo, conforme anunciou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

A decisão foi anunciada durante uma reunião realizada na última semana com entidades de representação empresarial. 

A decisão frustra as expectativas de muitas micro e pequenas empresas que esperavam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que previa a elevação dos limites de receita anual com base no índice oficial de atualização da inflação (IPCA).

Segundo o PLP 108/2021, os novos limites de faturamento seriam:

• Microempreendedor Individual (MEI) : de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
• Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Empresas de Pequeno Porte (EPPs): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Vale lembrar que o regime tributário está sem atualização há sete anos. Durante o encontro, o ministro alegou que, segundo a equipe econômica, os reajustes numéricos nos limites do Simples Nacional poderiam suprir uma demanda anual, mas não resolveriam o problema.

Atualização do Simples Nacional

Uma das alternativas em discussão é a criação de uma "rampa de acesso" nas últimas faixas do Simples Nacional, semelhante a um sistema de alíquotas progressivas. 

Essa mudança, segundo o ministro, poderia aumentar a arrecadação e reduzir injustiças e fraudes no sistema atual. "Parte das empresas no Simples Nacional já pagam, proporcionalmente, tributos acima do lucro real, mas continuam no regime simplificado para evitar a burocracia", comentou o ministro.

A nova proposta também prevê a redução da burocracia para empresas que estiverem na "rampa de acesso" para outros regimes tributários. "Propomos uma lógica que considera as despesas e encargos das empresas com funcionários, incentivando a contratação e o pagamento de benefícios sem mexer nas tabelas de faturamento", explicou França.

O ministro afirmou que a reforma do Simples Nacional continua sendo uma prioridade. No entanto, eventos recentes, como a catástrofe no Rio Grande do Sul e o programa Desenrola Pequenos Negócios, desviaram a atenção do governo.

Além disso, o calendário político também representa um desafio, já que o Congresso entrará em recesso e retornará em um período pré-eleitoral.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está mobilizando empresários para assinarem uma petição em apoio à causa, visando sensibilizar o governo sobre a necessidade urgente de ajustes no regime tributário.