Utilitários Contábeis

Fim do Simples Nacional é real e poderá afetar milhões de empresas


29/11/2024
Brasil
Jornal Contábil

Parlamentares, empresários e contadores estão profundamente preocupados com os impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional. Para isso, parlamentares da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional estão trabalhando na viabilização do Projeto de Lei Complementar 68/24 que propõe medidas que buscam viabilizar o Simples no modelo atual da Reforma Tributária.

O fim do Simples Nacional, como muitos estão especulando, não se trata de uma extinção formal do Simples Nacional como conhecemos, mas sim quanto à possibilidade de que ele se torne inviável com as regras propostas pela Reforma Tributária.Em outras palavras, o atual modelo que facilita e simplifica a tributação para as micro e pequenas empresas pode deixar de existir, ou mesmo ser profundamente prejudicado, impactando milhões de empresas enquadradas no regime.

Preocupações

A Reforma Tributária trará alguns impactos para as empresas vinculadas ao regime do Simples Nacional. Apesar de a Reforma não estar atrelada a um impacto direto no modelo, inevitavelmente o regime será atingido indiretamente.

Atualmente, o Simples permite a unificação de diversos tributos em uma única guia de recolhimento, com alíquotas reduzidas e a simplificação administrativa. Caso essa condição acabe, as empresas terão que seguir outro regime tributário, o que acaba se tornando mais caro e mais complexo.

Outra questão está atrelada à redução de competitividade, onde, sem o Simples Nacional, os pequenos empresários terão dificuldades em competir com empresas maiores, especialmente porque o custo tributário e burocrático será elevado.

Impacto nas pequenas empresas:

Caso o Simples Nacional não seja adaptado à nova estrutura tributária da reforma, estamos falando em muitas perdas para os pequenos empresários do país.

Com base nos dados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e pela Coalização em Defesa do Simples Nacional, a não adaptação do regime à nova estrutura tributária poderá levar ao:

  • Fechamento de 29% das pequenas empresas
  • Forçar até 20% das empresas a migrarem para informalidade
  • Reduzir em até 18% as operações das empresas.

Defesa do Simples Nacional

Para garantir que o Simples Nacional sofra menos impactos com a Reforma Tributária, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 68/24. O texto traz ações de defesa para o regime tributário que incluem:

  • A transferência integral de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que se trata de um dos novos tributos que entrará no lugar do PIS e Cofins.
  • Tal como o ajuste no limite de faturamento da categoria, de modo a garantir que mais empresas possam permanecer no Simples Nacional, elevando o teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.

O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato

Olá,

Chame-nos para conversar!