Nesta quarta-feira (31/08) o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia que propõe o novo salário mínimo de R$ 1.302 para 2023.

O novo valor do salário mínimo supera em R$ 90 os atuais R$ 1.212. O reajuste é feito com base na alta da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aponta uma alta de 7,41% em 2022.

Novo reajuste do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.302 definido pelo Ministério da Economia para 2023, ainda é provisório, isso porque a projeção segue a estimativa de alta da inflação até o mês de julho.

Dessa forma, será necessário aguardar até o mês de dezembro para que o governo consiga calcular a alta total da inflação, divulgar no dia 31 de dezembro qual foi o fechamento da inflação no país e publicar o novo salário mínimo no dia 1º de janeiro através de uma Medida Provisória (MP).

O reajuste do salário mínimo é um tema extremamente importante para o governo e a população, afinal, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional serve como referência para 56,7 milhões de brasileiros.

Qual a função do salário mínimo?

O salário mínimo possui uma função social para os brasileiros, isso porque visa garantir os recursos mínimos para a sobrevivência de um cidadão contribuinte e de sua família.

Através do salário mínimo, fica-se definido que este é o menor valor possível que as pessoas podem receber para cobrir seus gastos essenciais.

O que inclui os gastos essenciais:

• Alimentação;
• Saúde;
• Moradia;
• Educação;
• Lazer;
• Vestuário;
• Higiene;
• Transporte.

O salário mínimo é um direito social do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal. Dessa forma, passa a ser uma garantia de condições dignas para a população, com o objetivo em especial de proteger a parcela mais vulnerável da população.