Publicado em 02 de agosto de 2021

FISCAL E TRIBUTÁRIO - Nota promissória: entenda o que é, como funciona, modelo e mais

02/08/2021
Brasil
Conta Azul

Especialmente negócios menores ou até os maiores, quando trabalham com empréstimos, podem recorrer a ela. Mas será que você sabe como funciona, os tipos de nota promissória que existem e como gerenciar processos que a envolvam? Sabe qual a utilidade dessa nota para seu negócio?

Às vezes ela vem substituir outros modelos de pagamento que já caíram em desuso. Ou pode ainda ser usada no lugar de um carnê. Com isso, muitas empresas conseguem oferecer a seus clientes opções de pagamento diferentes das vias mais comuns. 

Dependendo do caso, isso pode até aumentar a chance de negócios de uma organização, como as pequenas. Isso porque, se não for à vista, geralmente o pagamento é por financiamentos com bancos ou outras instituições.       

Veja a seguir os benefícios dela, como preencher e as principais dúvidas sobre quando utilizar, modelo e como proceder!

pessoas recorrem a financiamentos bancários para cobrir uma parte do valor de imóveis na aquisição, pois não dispõem do montante.

Porém, nem sempre o banco aprova todo o crédito que o cliente precisa. Quando é assim, a construtora pode emitir uma nota pró-soluto que complementa esse valor, como se o cliente já tivesse pagado o que falta. Desse modo, a venda se torna irrevogável, não é possível ser desfeita. O cliente tem a garantia de comprar o imóvel.

Mas é claro que isso não significa que o credor perde o direito de receber. Ele pode ser protestado normalmente, no caso de não conseguir quitar a dívida. 

A diferença é que o negócio não pode ser desfeito por essa razão. Se isso é feito de proprietário para proprietário, o que não receber a dívida pode protestar, mas não receber a propriedade de volta.

Pró-solvendo

Já a nota promissória do tipo pró-solvendo é o contrário. Embora sejam parecidas na prática, o efeito é totalmente diferente. Nela, somente após toda a quitação da dívida é que o negócio será considerado feito de fato.

Enquanto isso, quem “vendeu” pode não só protestar, como reter o que foi negociado.

Então, primeiro o título é pago, depois a pessoa que deve pode usufruir do que adquiriu.

Como emitir nota promissória?

Há basicamente dois caminhos para emitir uma nota promissória. O primeiro é o mais clássico, preenchendo em papel mesmo, geralmente em blocos que são comprados prontos. Também é possível digitar um documento e imprimir, mas ele precisa obrigatoriamente conter o nome expresso “Nota promissória”, de preferência no topo.

Em seguida, alguns dados devem ser colocados, como:

Sem esses dados, não é possível ter validade jurídica. Também não pode haver rasura nesse documento e deve constar uma data para vencimento dele.

O preenchimento, na prática, se parece com o de um cheque e o valor, além de indicado em números, precisa ser escrito, para ficar bem claro.

Se desejar, a nota promissória também pode ser emitida pela internet. Para isso, é possível que se use softwares ou sites nos quais seja necessário apenas inserir os dados e depois emitir, por já contarem com modelos pré-definidos.

Como preencher nota promissória: passo a passo

Se você tem certeza de já ter reunido todos os dados necessários, é hora de saber como preencher a nota adequadamente. Caso esteja utilizando um bloco de notas, desses comprados junto a materiais de escritório, comece prestando atenção ao campo número, que é onde você indica se aquela nota é única (1/1) ou se é a 1 de 3 e assim por diante.

Na sequência, veja os seguintes passos:

Modelo de nota promissória 

Caso você não esteja trabalhando com um bloco de nota promissória, que já tenha estrutura montada, veja um modelo simples para fazer o seu:

Nota promissória

No dia (tal) de (mês tal) de (ano tal), (nome do emitente), compromete-se pagar por esta via de nota promissória na praça de (local, cidade e UF) a (nome de quem vai receber), CPF/CNPJ (tal) a quantia de (valor por extenso).

Abrindo um documento em Word, portanto, é possível que monte você mesmo a nota, desde que ela contenha todos os dados e especificações dadas.

Se a nota promissória não for paga, o que acontece?

Sabemos que a cobrança de clientes pode ser um grande desafio para as empresas. Mas ela é necessária para que possa trabalhar com receita previsível e manter a saúde financeira do negócio. 

Dentre diversas estratégias e ações que podem ser tomadas para lidar com ele, como a régua de cobrança, o protesto é um dos acionados quando outros não deram resultado.

O prazo para receber a quantia, contudo, pode demorar um pouco, pois tudo será processado pela Justiça. O prazo de prescrição, ou seja, o tempo durante o qual o credor poderá ainda recorrer e protestar, é de 3 anos a partir do vencimento da promissória. 

Depois disso, ele teoricamente perde esse direito, a menos que em até 5 anos (ou seja, mais dois anos depois) entre com ação monitória para receber.

Para dar entrada no protesto, é necessário levar a via original até o Serviço de Protesto de Títulos da cidade, localizado em um cartório. Se somente uma parte do valor não tiver sido paga, é possível protestar somente o saldo. 

Outra situação que pode acontecer é, em consequência, haver negativação no SPC ou SERASA (“nome sujo”, como se diz popularmente).

Cuidados necessários com a nota promissória

Como você pode ter visto até aqui, observar a existência dos campos obrigatórios na nota é essencial para que ela tenha validade.

Nesse contexto, um dos principais cuidados está no preenchimento do prazo e o endereço correto do emitente. Isso porque no caso de precisar localizá-lo, para negociar, se estiver faltando ou desatualizado, haverá problemas.

Também não deve haver uma nota promissória única, quando o valor é acordado de ser acertado por parcelas. Nesse caso, você precisa elaborar uma para cada parte do pagamento.

Mas muita cautela com essa situação! Ainda que o valor seja parcelado, o que estiver dentro de uma única nota deve ser pago de uma vez (exemplo: você pode dividir R$ 2 mil em duas notas promissórias de R$1 mil cada e seu devedor pagar uma de cada vez. Mas ele não pode pagar esse R$1 mil de uma delas em datas diferentes).

Porém, cabe dizer que quanto mais você puder simplificar sua rotina, melhor será para que consiga lidar com todas as exigências da maneira mais adequada.

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