O processo de modernização do sistema tributário nacional alcançou um marco decisivo para departamentos fiscais e desenvolvedores de software em todo o país. 

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) disponibilizou oficialmente o novo pacote de esquemas XSD (schemas) referente à Nota Técnica 2025.002 v.1.40, documento essencial assinado pela Coordenação Técnica do ENCAT que traz as diretrizes técnicas para os eventos da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A publicação consolida as regras de validação e os arquivos necessários para adaptar a emissão de documentos fiscais eletrônicos à chegada dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

O papel dos schemas e as mudanças na operação

Na prática, os pacotes de schema funcionam como a estrutura que valida a leitura dos dados enviados pelas empresas aos servidores das Secretarias de Fazenda (Sefaz). A versão 1.40 refina o fluxo de informações ao introduzir campos estratégicos para garantir maior rastreabilidade das operações fiscais.

Entre os principais destaques da nova atualização está o campo cIndOp, criado para identificar o local da operação de fornecimento em cenários específicos, como leilões judiciais, licitações públicas e pendências documentais.

Além disso, o novo padrão fortalece os mecanismos de Cashback Tributário ao permitir a discriminação detalhada de percentuais e valores devolvidos entre IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.

Operações beneficiadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio também ganham regras próprias com a criação da Inscrição SUFRAMA do emitente (ISUFEmit) e do grupo gALCZFMCBS, voltado a acobertar saídas com alíquota zero.

Nas operações com órgãos públicos, o Fisco ampliou o grupo de Compras Governamentais para incluir novos tipos de entes e exigências de rastreamento documental, enquanto as notas de devolução passam a exigir referenciamento vinculado estritamente por item no grupo DFeReferenciado.

Prazos e adequação nos sistemas

A divulgação dos arquivos valida a urgência de ajustes nos sistemas de ERP e motores fiscais para evitar rejeições na emissão de notas.

O cronograma prevê que os testes em ambiente de homologação já estão disponíveis, preparando as empresas para a entrada obrigatória em ambiente de produção programada para o início de agosto, com aplicação estendida até setembro para as regras específicas de devolução de mercadorias.

A orientação é que as equipes de TI e contabilidade iniciem os testes estruturais com rapidez, garantindo que as premissas da apuração assistida e os novos códigos de classificação tributária sejam assimilados sem interrupções nas rotinas de faturamento.