O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6 X 1. O congressista declarou que a bancada do PL apresentará uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada, mantendo os direitos trabalhistas de forma proporcional.

O congressista afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) data de 1943 e argumentou que o país necessita de uma legislação mais moderna. Como alternativa, Flávio defendeu a implementação da remuneração por hora trabalhada. Segundo ele, o modelo assegura liberdade e flexibilidade sem revogar garantias constitucionais como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias remuneradas e o 13º salário, que seriam mantidos de forma proporcional.

CRÍTICA À PEC E DESEMPREGO

Na avaliação de Flávio, a discussão sobre a redução da jornada semanal está sendo conduzida com viés eleitoral por meio de “soluções fáceis”. Ele alertou para os potenciais impatos econômicos caso a medida seja aprovada no formato atual.

“Vai gerar desemprego em massa, aumento no custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”, afirmou o senador.

O congressista também classificou a CLT como ultrapassada em relação ao cenário econômico atual. “Uma época em que não existia internet, home office, aplicativos de entrega e aplicativos de transporte. O Brasil avançou e precisa de uma legislação mais moderna”, disse.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

A manifestação da bancada do PL ocorre em um momento de aceleração dos debates na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar parecer nesta 4ª feira (20.mai). O calendário articulado entre as lideranças partidárias projeta levar a discussão sobre a jornada de trabalho ao plenário no dia 27 de maio. Setores empresariais pressionam por mudanças e cobram regras de transição no texto.

O modelo defendido pelo PL sugere permitir contratos baseados exclusivamente nas horas trabalhadas. Pela proposta, estaria garantido o pagamento proporcional de benefícios previstos na Constituição, como o 13º salário, férias e o FGTS.

Segundo Flávio, o formato daria maior autonomia para a população escolher a própria rotina de trabalho, beneficiando também a entrada de mulheres com filhos no mercado de trabalho formal.

FLEXIBILIZAÇÃO E MÃES SOLO

Em nota oficial enviada à imprensa, o congressista classificou o debate atual como “inoportuno e eleitoreiro” e declarou que a medida pode causar demissões em massa e reduzir o poder de compra da população.

No texto, Flávio rebateu as críticas de que a proposta representaria uma precarização das relações trabalhistas. “Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço”, afirmou.

Leia a íntegra da nota:

“Nota à imprensa – PEC escala 6×1

“A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12 X 36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, privilegiando o acordado sobre o legislado, no que diz respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.

“Agora o país discute o fim da escala 6 X 1. E essa discussão é legítima, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e reduzindo o poder de compra do trabalhador.

“A nossa proposta vai além.

“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.

“FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.

“Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende as reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas –pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde– tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.

“E quem mais ganha com essa mudança? As mães.

“Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida –seja 6 X 1, seja 4 X 3 imposta– castiga quem mais precisa de flexibilidade.

“A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada.

“A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta –tem palanque. Não vamos ficar do lado da solução eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.

“O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.

“A mãe solo quer emprego formal e buscar o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga.

“O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.

“E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.

“Nossa proposta traz as mudanças necessárias para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.

“Vão dizer que isso é precarização. Eu digo: precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.

“A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá a resposta certa.

“Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.

“Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo a mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.

“Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém —ninguém— fica sem proteção.

“Piso protege. Hora extra remunera. Liberdade dignifica.

“É preciso coragem para fazer as mudanças necessárias. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo.

“Senador Flávio Bolsonaro.

“Pré-candidato à Presidência da República”