Utilitários Contábeis

Funcionário problemático: como agir sem transformar o problema em processo trabalhista


20/11/2026
Brasil
Jornal Contábil

Todo empresário conhece a cena. O funcionário chega atrasado quase todos os dias. Passa boa parte do expediente no celular. Entrega um atestado que parece estranho. A equipe percebe, o trabalho atrasa e o clima da empresa piora.

Aí vem a dúvida que trava qualquer decisão: se eu advertir, suspender ou demitir, vou acabar respondendo a um processo trabalhista?

A resposta curta é que o risco existe, mas ele depende muito mais da forma como a empresa age do que do problema em si. Um funcionário problemático pode ser tratado com firmeza e dentro da lei. O que gera processo, na maioria das vezes, é a decisão tomada no impulso, sem prova e sem método.

Neste artigo, você vai entender o que a empresa precisa ter em mãos antes de punir, quando usar advertência, suspensão ou justa causa e quais são as saídas legais quando a justa causa não compensa o risco.

 

Antes de punir: o que a empresa precisa ter em mãos

A lei dá ao empregador o poder de aplicar punições. Isso se chama poder disciplinar. Mas esse poder tem regras, e a Justiça do Trabalho costuma olhar com lupa para a forma como ele foi usado.

 

Por que tantas punições caem na Justiça do Trabalho

Quando uma justa causa é revertida, o motivo raramente é a falta de um problema real. O que derruba a punição, quase sempre, é um destes erros:

  • Demorar para agir. Se a empresa sabe da falta e deixa passar semanas ou meses, a Justiça pode entender que houve perdão tácito. Na prática, é como se a empresa tivesse aceitado o comportamento.
  • Punir duas vezes pelo mesmo fato. Quem já advertiu ou suspendeu o funcionário por uma falta não pode depois aplicar a justa causa por aquela mesma falta.
  • Tratar casos iguais de forma diferente. Se dois funcionários cometem a mesma falta e só um é punido, a punição perde força e pode até indicar perseguição.
  • Não ter prova. Suspeita, comentário de corredor ou impressão do gestor não sustentam uma punição na Justiça.

Perceba que todos esses erros podem ser evitados com organização. É aí que entra a documentação.

 

Os documentos que protegem o empregador

Antes de qualquer punição, a empresa deve reunir o que comprova a falta. Pense nisso como um pequeno dossiê do caso:

  • registro do fato, com data, horário, local e qual regra foi descumprida;
  • a versão do funcionário, dada por escrito ou registrada em conversa com testemunha;
  • nome de quem presenciou o fato;
  • o regulamento interno ou a regra que o funcionário conhecia;
  • o histórico de faltas, advertências e suspensões anteriores.

O registro deve ser objetivo. Nada de ofensas, ameaças ou acusações genéricas como “funcionário sem compromisso”. Descreva o que aconteceu, e não a sua opinião sobre a pessoa.

Aqui o contador e o departamento pessoal têm papel importante. São eles que costumam guardar o histórico do funcionário, organizar os documentos assinados e cuidar das informações que vão para o eSocial. Uma empresa que mantém esse arquivo em dia tem muito mais segurança na hora de decidir.

 

Advertência, suspensão, justa causa ou acordo: como escolher o caminho certo

Não existe uma regra que obrigue a empresa a dar um número mínimo de advertências antes de demitir. O que a Justiça analisa é a proporcionalidade: a punição precisa combinar com a gravidade da falta, com o histórico do funcionário e com o prejuízo causado.

Um funcionário com dez anos de casa e nenhum problema anterior que chega atrasado uma vez não deve ser tratado como alguém que falsificou um documento. Por isso, vale conhecer cada ferramenta.

 

Advertência: o primeiro aviso

A advertência é a punição mais leve. O objetivo dela é corrigir o comportamento, e não apenas castigar. Ela pode ser verbal ou escrita, mas a escrita é a que realmente serve como prova depois.

Alguns cuidados fazem diferença:

  • aplique a advertência em local reservado, nunca na frente da equipe ou de clientes;
  • faça o documento em duas vias, uma para a empresa e outra para o funcionário;
  • explique que a assinatura significa apenas que ele tomou ciência, e não que concorda;
  • se ele se recusar a assinar, leia o documento na presença de duas testemunhas, que assinam no lugar.

A advertência não é anotada na carteira de trabalho. A própria CLT proíbe que o empregador faça anotações que prejudiquem a imagem do trabalhador na carteira.

 

Suspensão: quando a falta se repete

A suspensão é o passo seguinte, normalmente usada quando o funcionário já foi advertido e repete o comportamento, ou quando a falta é mais séria. Durante a suspensão ele não trabalha e não recebe pelos dias suspensos.

O limite está no artigo 474 da CLT: a suspensão não pode passar de 30 dias consecutivos. Se passar, a lei considera que o contrato foi rompido de forma injusta pela empresa. Na prática, suspensões de um a três dias são as mais comuns e as mais fáceis de justificar.

 

Justa causa: só com falta grave e prova

A justa causa é a punição máxima. Ela encerra o contrato e retira do funcionário boa parte das verbas da rescisão. Por isso mesmo, é a que mais vai parar na Justiça.

As situações que permitem a justa causa estão no artigo 482 da CLT. No dia a dia do funcionário problemático, as mais comuns são:

  • desídia: desleixo repetido, como atrasos constantes e trabalho malfeito, geralmente depois de advertências;
  • indisciplina e insubordinação: descumprir regras gerais da empresa ou ordens diretas e legítimas do chefe;
  • improbidade: atos desonestos, como apresentar atestado médico falso;
  • abandono de emprego: faltas seguidas sem justificativa. A Justiça costuma considerar um período acima de 30 dias, e a empresa deve notificar o funcionário antes de concluir pelo abandono.

Em uma falta realmente grave, como fraude ou agressão, a empresa não precisa ter advertido antes. A justa causa pode ser aplicada logo, desde que o fato esteja bem comprovado.

Um detalhe que muitos esquecem: mesmo na justa causa, a empresa continua devendo o saldo de salário e as férias vencidas com o adicional de um terço. E se a Justiça reverter a decisão, a empresa passa a dever tudo o que pagaria em uma dispensa sem justa causa, como aviso prévio, férias e 13º proporcionais e a multa de 40% do FGTS. Dependendo do caso, ainda pode responder por danos morais.

 

Quando a justa causa não compensa o risco

Às vezes o funcionário é de fato um problema, mas a empresa não tem prova suficiente. Ou a falta existe, mas não é grave o bastante. Nesses casos, insistir na justa causa pode sair mais caro do que encerrar o contrato de outra forma.

 

Dispensa sem justa causa

É a saída mais simples. A empresa paga todas as verbas da rescisão, mas sabe exatamente quanto vai gastar. Para muitos negócios, um custo previsível hoje é melhor do que um processo de resultado incerto amanhã. Fique atento ao prazo para pagar a rescisão, que é de 10 dias, para não somar uma multa ao custo.

 

Rescisão por comum acordo

Quase todo empresário já ouviu esta proposta: “me manda embora que eu devolvo a multa do FGTS”. Não aceite. Esse tipo de combinado é fraude e pode trazer problemas sérios para a empresa.

A forma correta existe e está no artigo 484-A da CLT, criado pela Reforma Trabalhista. Quando empresa e funcionário querem encerrar o contrato juntos:

  • o aviso prévio indenizado é pago pela metade;
  • a multa do FGTS cai de 40% para 20%;
  • as demais verbas são pagas por inteiro;
  • o trabalhador pode sacar até 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

É uma boa saída quando o próprio funcionário já não quer mais ficar, mas não quer pedir demissão.

 

Acordo extrajudicial homologado

A CLT também permite que empresa e funcionário façam um acordo e levem esse acordo para o juiz do trabalho aprovar, sem que exista um processo antes. As regras estão nos artigos 855-B a 855-E.

Cada lado precisa ter o próprio advogado. A lei proíbe que os dois usem o mesmo profissional. O juiz analisa o pedido, pode chamar as partes para uma audiência e decide se aprova ou não. Ele pode recusar a homologação se entender que o acordo prejudica o trabalhador. Quando aprovado, o acordo dá muito mais segurança à empresa, dentro dos limites do que foi homologado.

 

Um roteiro rápido para decidir

Na dúvida, use esta sequência como referência:

  • falta leve e isolada: conversa e advertência;
  • falta repetida depois de advertência: suspensão curta;
  • falta grave e bem comprovada: justa causa, com documentação completa;
  • problema real, mas sem prova forte: dispensa sem justa causa ou acordo dentro da lei.

Cada caso tem detalhes próprios, como funcionário com estabilidade, afastado ou em período de experiência. Nessas situações, a análise individual faz toda a diferença.

 

Firmeza na gestão, tranquilidade no caixa

Lembra daquele funcionário que atrasa, vive no celular e já trouxe um atestado estranho? Ele não precisa virar um processo trabalhista. Com registros bem feitos, punições proporcionais e a saída certa para cada situação, a empresa resolve o problema e protege o próprio caixa.

O segredo está em agir com método, e não no calor do momento. Se você quer entender mais sobre prevenção, veja também como proteger a empresa de ações trabalhistas.

E se está diante de um caso assim na sua empresa e quer decidir com segurança, fale com o escritório Mateus Ferrarezi Advocacia. Vamos analisar a situação com você e encontrar o caminho mais seguro para o seu negócio.


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato