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Governo Federal revoga isenção tributária de líderes religiosos
Em uma alteração fiscal significativa, líderes religiosos, incluindo pastores e ministros, não poderão mais desfrutar de isenção tributária sobre seus salários. O anúncio foi feito por meio de um ato declaratório emitido pela Receita Federal e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).
O documento, assinado por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, revoga o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Essa reversão ocorreu em conformidade com a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre as normas fiscais vigentes. O TCU argumenta que a isenção é atípica, pois não passou pela análise da Subsecretaria de Tributação da Receita.
De acordo com o ato agora cancelado, apenas as parcelas salariais relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado serão consideradas remuneração. Isso implica que os líderes religiosos, em relação a essas parcelas, serão tratados como segurados contribuintes individuais, prestadores de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional.
Esta mudança súbita nas isenções fiscais para líderes religiosos levanta questões sobre a transparência e o processo decisório em matéria tributária.
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