O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei na 5ª feira (10.out.2024) que estabelece programas de apoio a microempresas no Brasil. A medida introduz 4 programas de incentivo ao empreendedorismo e para ampliar o acesso ao crédito. Os programas introduzidos pela nova lei buscam oferecer condições mais vantajosas de financiamento e renegociação de dívidas. O governo deve fornecer pelo menos R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos.

O ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) anunciou a medida durante o programa “Bom Dia, Ministro”. “O objetivo do presidente é fazer com que o pequeno [empreendedor] se sinta acolhido“, disse. Veja os principais programas estabelecidos pela lei:

Acredita no Primeiro Passo: Concede crédito aos microempresários, além de permitir a renegociação de dividas Procred 360: Possibilita que os MEIs que faturam até R$ 360.000 reais peguem empréstimos com juros 50% inferiores aos do mercado Eco Invest Brasil: Deve atrair investimentos externos para a transição energética e a bioeconomia; Desenrola Pequenos Negócios: É atualmente pelo Banco do Brasil e futuramente pela Caixa, concede incentivos fiscais a instituições financeiras que auxiliarem reestruturação dessas dívidas de MEIs até o final de 2024.

França afirmou que o governo também busca incentivar o ensino da educação financeira de maneira gratuita. Explicou que o cartão MEI proporcionará acesso ao portal do ministério, que oferecerá conteúdos gratuitos.

Além disso, o ministro disse que os juros se tornam mais baixos a cada curso concluído. O Sebrae e outras instituições realizarão a iniciativa em parceria. O texto ainda estabelece novas linhas de crédito, como uma destinada à renovação da frota de taxistas, e expande programas existentes, como o Pronampe, oferecendo prazos de pagamento e carência ampliados para operações de crédito.