O governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A terceira etapa do Plano Brasil Soberano disponibilizará R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito voltadas a exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida norte-americana deverá atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira destinada ao mercado dos EUA, o equivalente a aproximadamente US$ 5,8 bilhões em exportações.

Como serão distribuídos os recursos

O novo pacote reúne recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao todo, serão disponibilizados:

• R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional;
• R$ 5 bilhões do BNDES.

A ampliação foi viabilizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a utilização conjunta de recursos públicos e próprios do banco de fomento para financiar as novas operações.

Para que o crédito poderá ser utilizado?

As empresas poderão contratar financiamento para diferentes finalidades, entre elas:

• capital de giro;
• compra de máquinas e equipamentos;
• ampliação da capacidade produtiva;
• investimentos em inovação;
• adaptação de produtos e processos produtivos;
• abertura e prospecção de novos mercados internacionais.

Também será possível utilizar os recursos para atender exigências do comércio exterior relacionadas à rastreabilidade, certificações sanitárias, requisitos ambientais e conformidade regulatória.

Quais empresas poderão acessar o programa?

Além das empresas diretamente atingidas pelas novas tarifas norte-americanas, o programa passa a contemplar segmentos afetados por outros conflitos internacionais e amplia o alcance para cadeias produtivas consideradas estratégicas.

Entre os setores contemplados estão:

• agricultura;
• pecuária;
• florestas plantadas;
• pesca e aquicultura;
• cooperativas;
• mineração;
• fertilizantes;
• indústria química;
• indústria farmacêutica;
• setor têxtil;
• indústria automotiva;
• fabricantes de máquinas e equipamentos;
• materiais elétricos e eletrônicos.

Segundo o governo, as prioridades de financiamento serão definidas em um plano de aplicação elaborado pelo BNDES e aprovado por um conselho interministerial.

Juros variam conforme o investimento

As condições de financiamento dependerão da finalidade do projeto.

De acordo com o governo, as taxas poderão chegar a 3% ao ano para investimentos considerados estratégicos, como projetos ligados a minerais críticos, enquanto operações de capital de giro para grandes empresas poderão alcançar 9,8% ao ano.

Setores mais afetados pelo tarifaço

O Ministério do Desenvolvimento informou que alguns segmentos concentram os maiores impactos das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Entre eles estão:

• madeira;
• móveis;
• produtos cerâmicos;
• máquinas e equipamentos;
• calçados;
• açúcar.

O governo também informou que o programa foi desenhado para atender empresas eventualmente afetadas por novas medidas protecionistas que venham a ser adotadas por outros países.

Governo mantém negociação com os Estados Unidos

Apesar do anúncio do pacote de crédito, o governo afirma que continuará buscando uma solução diplomática para o impasse comercial.

Segundo integrantes da equipe econômica, houve negociações com representantes do governo norte-americano até os dias que antecederam a entrada em vigor das tarifas, mas não foi possível chegar a um acordo para evitar a aplicação das novas medidas.

O que muda para as empresas?

Na prática, o novo pacote amplia o acesso ao crédito para empresas exportadoras justamente em um momento de maior pressão sobre a competitividade internacional. Para companhias afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, os recursos poderão servir como alternativa para reforçar o capital de giro, investir na adaptação de produtos, buscar novos mercados externos e reduzir a dependência do mercado norte-americano.

Para contadores e consultores empresariais, a medida também exige atenção às futuras regulamentações do programa, especialmente quanto aos critérios de acesso, documentação necessária e condições das linhas de financiamento que serão operacionalizadas pelo BNDES e pelas instituições financeiras credenciadas.