O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades.

Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre R$ 600 e R$ 2.400, dependendo da quantidade de parcelas indevidamente sacadas durante os dois anos. Entre abril de 2020 e outubro de 2021, foram repassados R$ 354,6 bilhões para 68,3 milhões de famílias.

O Auxílio Emergencial foi criado para ajudar microempreendedores, autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que passaram por dificuldades financeiras durante o período. O benefício foi pago em nove parcelas durante sua primeira fase, com acertos que variavam de R$ 600 a R$ 1.200, e a segunda fase pagou sete parcelas entre R$ 150 e R$ 600.

Segundo o governo, esses 176 mil brasileiros receberam o Auxílio Emergencial sem atender aos requisitos estabelecidos e agora deverão devolver os valores.

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que aproximadamente 135,7 mil pessoas que já haviam falecido na época foram beneficiadas pelo programa, resultando em um montante de R$ 336,1 milhões pagos de forma indevida.

Assim, o governo começou a cobrar os valores transferidos indevidamente. Caso o beneficiário tenha recebido apenas uma parcela irregular, precisará devolver R$ 600. Se foram quatro pagamentos indevidos, a quantia a ser restituída pode chegar a R$ 2.400.

O governo esclareceu que o objetivo da medida é corrigir distorções e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, além de assegurar o uso adequado do dinheiro público.

Como verificar se preciso devolver o Auxílio Emergencial?

Para saber se existe algum valor a ser devolvido referente ao Auxílio Emergencial, o cidadão deve acessar o site oficial do Ministério da Cidadania e seguir os passos abaixo:

• Acesse a plataforma Gov.br com seu CPF e senha;
• Aceite os termos de uso apresentados;
• Escolha a opção “Consultar situação de seu Auxílio Emergencial”.

Se não houver débitos, o sistema informará que não existem pendências. Caso contrário, será exibida a quantidade de parcelas e o valor total a ser devolvido.

Como realizar o pagamento da devolução?

As pessoas notificadas têm um prazo de até 60 dias, a partir da data do aviso — que pode ser enviado por SMS, e-mail ou pelo aplicativo Notifica — para efetuar a devolução. O pagamento pode ser feito das seguintes formas:

• À vista, em parcela única;
• Parcelado, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela.