O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. Uma das propostas do programa é unificar o cadastro e identificação do cidadão brasileiro.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que está à frente do programa, o brasileiro tem em média 20 documentos e cadastros de identificação para exercer seus direitos e deveres. Em Portugal, por exemplo, um cidadão tem cerca de três.

A ideia é centralizar as informações da certidão de nascimento, identidade, CPF, habilitação, título de eleitor, certificado de alistamento militar, passaporte, carteira de estudante, carteira de trabalho, entre outros, num só registro.

O governo também trabalha na centralização dos serviços públicos num só lugar e na integração dos sistemas, de forma que as informações dadas pelo cidadão estejam disponíveis para outras consultas. "Queremos fazer uma lipoaspiração nos excessos", disse Afif.

Segundo o ministro, esse será um trabalho para os próximos três anos. A presidente Dilma deu o primeiro prazo para esse cronograma -até 20 de abril os ministérios devem entregar um diagnóstico de burocracias desnecessárias.

Uma das ações que o governo quer unificar é a de coleta de dados biométricos, que hoje está dispersa em órgãos como Polícia Federal e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Não acredito que seja uma tarefa simples, é complexa. Mas a arte é torná-la simples. Exige-se que tenhamos capacidade de construir consensos entre os diferentes agentes que integram a nossa sociedade", afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do programa.

Dilma também disse serem fundamentais a existência de um só documento de identificação das pessoas e o princípio de "acreditar no cidadão".

"Temos de considerar que o cidadão é, em princípio, honesto. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Esse eu considero que é o princípio norteador. Temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor para todos aqueles que entram em contato com o Estado."

FECHAMENTO DE EMPRESAS

Como parte do conjunto de medidas desburocratizantes divulgada nesta quinta, está a possibilidade de fechamento automático e imediato de empresas em todo o país.

O sistema nacional de baixa integrada de empresas vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

Será preciso ir apenas à junta comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.

O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro do ano passado. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na junta comercial, no ato.

A dispensa dessas exigências está em lei editada em agosto do ano passado, que universaliza o Simples Nacional para todas as áreas. De lá para cá, o governo trabalhou nos sistemas para integração de informações e treinamento.

ABERTURA

Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa -a abertura simplificada de empresas.

Um processo que hoje demanda mais de 100 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes, vai passar para cinco dias, um documento e um único balcão -virtual ou na junta comercial.

O Distrito Federal também deve abrigar uma fase piloto da abertura simplificada de empresas.

Texto confeccionado por: Sofia Fernandes e João Carlos Magalhães