O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) passou a ser algo frequente na vida dos contadores desde o ano de 2007, quando foi criado pelo governo federal com o intuito de informatizar o fluxo de informações entre o fisco e os diversos contribuintes. Com essa atualização, o fisco busca modernizar os processos referentes às obrigações fiscais existentes nos âmbitos contábil, fiscal e pessoal, permitindo ganhos em agilidade e em qualidade nos processos de fiscalização das empresas.

Entendendo melhor o SPED

O SPED pode ser considerado como um facilitador de trabalho (apesar de no início ter ocorrido certa dificuldade), pois, com a implantação da escrituração digital, o tempo gasto no trabalho de escrituração e conferência de documentação diminuiu consideravelmente. Além disso, os processos são gerados com maior agilidade, transparência e com menos chance de erros.

Com isso, a apuração do resultado financeiro, contábil e fiscal torna-se mais ágil e com maior eficiência, fazendo com que os contadores possam desenvolver trabalhos no âmbito gerencial, auxiliando seus clientes no gerenciamento da sua atividade e trabalhando para que a empresa corra menos riscos de se envolver em problemas com o fisco. Outra vantagem do SPED para contadores é que com a implantação definitiva da escrituração digital, haverá a redução das obrigações acessórias a serem entregues pelas empresas.

Mas, afinal, o que é o SPED?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma série de programas e procedimentos que unificam, em um fluxo único de informações, toda a escrituração contábil, fiscal e de setor pessoal dos empresários e das pessoas jurídicas de nosso país.

O SPED abrange alguns projetos que estão divididos nas áreas contábil, fiscal, pessoal e nota fiscal eletrônica, como por exemplo:

- ECD - Escrituração Contábil Digital;

- EFD - Escrituração Fiscal Digital;

- NF-e - Nota Fiscal Eletrônica;

- NFS-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;

- CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico;

- eSocial;

- Central de Balanços.

Abaixo, seguem algumas informações sobre o SPED para contadores e as obrigações acessórias geradas pela implantação da escrituração digital:

SPED Contábil

O SPED Contábil começou a vigorar a partir de 2008 com o objetivo de substituir os livros contábeis (Diário e Razão) impressos em papel. No início, somente as empresas optantes pelo Lucro Real tinham que entregar essa obrigação acessória. No entanto, a partir do exercício de 2014, as pessoas jurídicas em geral (com exceção daquelas definidas pela lei) estarão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), para fins fiscais e previdenciários, onde serão informados o livro diário, o livro razão, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis.

O SPED Contábil deve ser entregue eletronicamente à Receita Federal e, depois, registrado eletronicamente na Junta Comercial do estado onde a empresa é sediada.

SPED Fiscal

O SPED Fiscal ocorre através da transmissão da EFD (Escrituração Fiscal Digital), que é uma obrigação acessória onde o contribuinte informa todas as operações realizadas com mercadorias, o controle patrimonial que gera crédito de ICMS (CIAP) e toda a movimentação de estoque (inventário) . A implantação da EFD permitiu que os livros fiscais fossem substituídos.

O SPED Fiscal conseguiu ser implantado a partir do momento em que o sistema de nota fiscal eletrônica passou a funcionar, devido aos padrões de informações estabelecidos.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado de forma eletrônica, com o objetivo de registrar as operações de circulação de mercadorias e serviços abrangidos pelo ICMS.

A Nota Fiscal Eletrônica foi criada com o objetivo de substituir a Nota Fiscal emitida em papel. Os arquivos eletrônicos gerados pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - XML, é que dão sustentação para a geração do SPED Fiscal e validade legal e jurídica da transação realizada.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico funciona da mesma maneira da Nota Fiscal Eletrônica, no entanto, o CT-e se refere á prestação de serviços de frete.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços foi criada com o mesmo intuito da Nota Fiscal Eletrônica, no entanto, elas são regidas por cada município que adotou o padrão desejado na implantação do documento digital para a prestação de serviços.

SPED Contribuições

O SPED Contribuições é a obrigação acessória para as pessoas jurídicas que apuram e recolhem contribuições para o PIS, contribuições para o Financiamento Social (COFINS) e a Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita.

Nesse SPED, os contribuintes irão escriturar e informar digitalmente as operações referentes ao faturamento mensal que geraram as contribuições informadas nesse SPED - PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária Incidente Sobre a Receita. Nesse SPED é, também, necessário informar as retenções dessas contribuições, para que a apuração seja informada de acordo com os valores recolhidos aos cofres públicos.

eSocial

O eSocial é o projeto que objetiva unificar todas as obrigações acessórias da área trabalhista, previdenciárias, tributárias e fiscais que são entregues para Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal.

O eSocial irá funcionar como uma espécie de folha de pagamento digital, onde os entes interessados terão todas as informações que antes eram entregues em obrigações, como, por exemplo, DIRF, CAGED, GFIP, RAIS e etc.

Com a implantação do eSocial, as relações de trabalho do Brasil passarão a ter um controle maior, facilitando possíveis fiscalizações e gerando uma tranquilidade e segurança ao empregado com relação à informação dos seus dados para fins trabalhistas e previdenciários, como a questão da aposentadoria.

Com essa novidade, a rotina de setor pessoal passará por grandes mudanças. Assim, os contadores terão que gerar uma nova cultura para o cadastro desse tipo de informação dentro das empresas, pois todas as informações precisarão ser enviadas de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A tecnologia a seu favor

O SPED está fazendo com que os profissionais contábeis precisem se organizar e criar processos que auxiliem as empresas a se encaixar de forma correta nas exigências da escrituração digital.

Para que a empresa se adapte bem ao SPED, é importante que ela busque softwares que estejam plenamente adequados à legislação, de forma que o conteúdo seja validado de forma consistente e os arquivos entregues de maneira correta.

O SPED para contadores tornou-se uma ferramenta de capacitação e organização, que vai trazer uma diferenciação entre os profissionais que se encontram no mercado, de forma que os contadores precisam se especializar em tecnologia da informação para atender as necessidades dos seus clientes.