Segundo um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgado nesta quarta-feira (4/10), a inflação deve crescer em qualquer cenário de reforma tributária. Entretanto, o impacto nos preços pode ser menor, se forem adotadas alíquotas diferenciadas (percentual usado para calcular o valor final de um imposto) para insumo do agronegócio e em outras atividades. 

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O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano, prevê diferenciação nas alíquotas de serviços em saúde, educação, transporte de passageiros, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos e saúde da mulher. Produtos da cesta básica poderão contar com alíquota zero. A proposta aguarda a votação do Senado para seguir à sanção presidencial.

A pesquisa, intitulada Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira, também destaca que as mudanças na tributação devem contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, a diferenciação na alíquota é fundamental para um resultado positivo, pois o PIB deve crescer mais nos cenários em que há esse percentual diferenciado.

"A adoção de uma alíquota diferenciada para o agro, com isenção da cesta básica, trará menores impactos
aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor", pontua o estudo.

Além disso, foi projetado aumento da arrecadação fiscal. Nesse caso, as alíquotas diferenciadas devem aliviar o impacto da carga tributária sobre o consumo de bens essenciais à população. "Quanto mais distante da neutralidade fiscal for a reforma, maior deve ser a diferenciação tributária para alimentos e produtos essenciais, de forma a evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis", conclui a pesquisa.

Pontos defendidos pela CNA

A confederação ainda divulgou 12 pontos que considera fundamentais para uma proposta de reforma tributária adequada e que alcance todo o Brasil. Confira:

• Manter os avanços obtidos na Câmara dos Deputados para o agro;
• Aperfeiçoar alguns pontos da proposta pelo Senado; 
• Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;
• Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;
• Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais;
• Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;
• Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;
• Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;
• Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;
• Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;
• Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS; e 
• Crédito presumido deve ser integral.