Recentemente alguns leitores começaram a nos questionar algumas notícias quanto a informação de que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), poderia ser suspenso ou ainda congelado o valor de cobrança do imposto para o ano que vem. Pensando nesse desencontro de informações, hoje nós vamos esclarecer os pontos necessários sobre esse tema.

IPVA pode ser suspenso ou congelado?

Indo direto ao ponto, é bem provável que não ocorra a suspensão ou congelamento do Imposto no país, tendo em vista que o IPVA se trata de um imposto Estadual, e segue as determinações de cada Estado, de maneira independente.

Com relação aos boatos sobre a suspensão ou congelamento, o mesmo ocorreu devido a recente notícia de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 3.278/21 que aborda sobre o congelamento do IPVA para o ano que vem, mantendo assim, a tabela de cobrança aplicada em 2020.

O Projeto de Lei em questão tem como autor deputado Bruno Engler (PRTB) que estima o congelamento do IPVA em Minas Gerais para o ano que vem, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia.

Assim, a partir do congelamento do IPVA no ano que vem, os proprietários de veículos poderão pagar o valor do tributo sem ser necessário comprometer o orçamento das famílias em um momento de grandes impactos econômicos devido à pandemia e à inflação.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) a nova medida pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos na arrecadação do Estado ao longo de 2022.

Todavia, é preciso esclarecer que o congelamento do imposto em 2022 será destinado até então no Estado de Minas Gerais, por se tratar de uma decisão do próprio Estado, e não implica alterações ou congelamento para as demais regiões do país.

IPVA nos demais Estados

Apesar de não haver congelamento do IPVA em demais Estados brasileiros, diversos Estados que estão começando a liberar a tabela do imposto para o ano que vem estão trazendo medidas para ajudar no pagamento do tributo.

No Estado de São Paulo, por exemplo, donos de veículos usados que quitarem o tributo em janeiro terão desconto ampliado de 3% para 9%. Já o parcelamento também foi ampliado de 3 para até 5 vezes.

Já no Distrito Federal, os primeiros vencimentos estão previstos para ocorrer no mês de fevereiro, possibilitando que diversos motoristas que optam pelo pagamento da cota única sejam contemplados com um desconto maior, desconto este que subiu de 5% para 10%. No mais, o tributo também poderá ser parcelado em até seis vezes.

Todavia para o Estado do Rio de Janeiro o pagamento do imposto segue sem alterações, onde os motoristas que optarem pelo pagamento da cota única terão um desconto de 3%. Porém é preciso adotar os acordos mencionados através do calendário de pagamentos do IPVA conforme publicado pelo governo estadual. 

O parcelamento do Imposto no Rio de Janeiro também continua sendo possível de ser feito em até três vezes e também não houve nenhuma alteração nas alíquotas incidentes sobre o valor final do IPVA.