O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa do governo federal destinado ao fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos empreendedores, visando conceder empréstimos com condições especiais. Saiba como ter acesso ao crédito por meio do Pronampe 2022!

De acordo com a Caixa e Banco do Brasil, o programa criado em 2020 se trata de uma forma de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio e apoiá-lo no enfrentamento dos impactos causados pela COVID-19.

Quer saber tudo sobre o Pronampe? Acompanhe conosco essa leitura e saiba como solicitar o seu empréstimo.

Conheça o Pronampe 2022

 O Pronampe é destinado à:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
•  Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais.

• Como vimos, o programa é uma linha de crédito disponibilizada pelo governo federal como incentivo aos pequenos empreendedores.

   

  Para solicitar basta que o empreendedor procure uma das instituições financeiras credenciadas com o Pronampe e apresente a proposta de empréstimo.

  O crédito está disponível para que as empresas possam utilizar o recurso para adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, quitar despesas operacionais, comprar matéria prima, mercadorias, utilizar como capital de giro, entre outros.

   

  Para ter acesso ao crédito faz-se necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

  Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe:

   

   

  • Máximo de R$108 mil em empréstimo tendo em visto o valor máximo de faturamento de R$360 mil anual para microempresas;
  • Máximo de R$1,4 milhões em empréstimo para empresas de pequeno porte tendo em vista o faturamento máximo anual de R$4,8 milhões;
  • Empresas com menos de 1 ano podem escolher a opção que julgar lhe favorecer, ou seja, o limite de empréstimo pode ser de até metade do capital social ou no máximo 30% do faturamento médio mensal.

  • A única restrição de uso existente para o Pronampe é a utilização do recurso do empréstimo para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do empreendimento.

     

    Taxa de Juros, regras e pagamentos do Pronampe

    O mais certo é que o Pronampe 2022 continue com as mesmas condições que em 2021. Sendo assim, a taxa de juros anual máximo é de 6% (Selic), prazo de pagamento de 48 meses, e carência de até 11 meses.

  • A instituição financeira credenciada o qual você solicitar o Pronampe poderá exigir garantia do tipo aval e fiança referente ao valor do empréstimo acrescido de encargos para empresas com constituição superior a 1 ano.

     

    Em empresas com menos de 1 ano de constituição a garantia do empréstimo pode chegar a 150% do valor contratado acrescido de encargos.

  • Uma das principais obrigatoriedades da empresa é, antes de contratar o Pronampe, o empreendedor é obrigado a manter o número de funcionários existentes na empresa na data de publicação da lei 13.999/2020, até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

     

    Caso não ocorra ou o empreendedor passe informações falsas sobre o número de empregados, o vencimento das parcelas referente a dívida do empréstimo poderá ser antecipado pela instituição financeira parceira.

    Além disso, é condicionante para liberação do Pronampe não haver contra a empresa condenação relacionada ao Ministério do Trabalho em relação às condições de trabalho escravo ou trabalho infantil.

     

    Em relação a liberação de crédito para negativados, fica a cargo da instituição financeira a decisão de realizar ou não a liberação de crédito do Pronampe após análise financeira do perfil do cliente.

  • Como solicitar empréstimo pelo Pronampe 2022?

    O empreendedor que deseja solicitar empréstimo com recurso do Pronampe 2022 deverá procurar por uma das instituições financeiras parceiras autorizadas, ou seja, bancos, cooperativas, fintechs.

    Algumas das instituições são:

  • Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
  • Bancos Estaduais (como é o caso do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais);
  • Bancos privados;
  • Agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito;
  • Bancos cooperados (como é o caso do Sicredi);
  • Instituições integrantes do sistema de pagamento brasileiro;
  • Fintechs;
  • Organização da sociedade civil de interesse público de crédito.

  Portanto, para solicitar o Pronampe 2022 procure uma das instituições financeiras parceiras autorizadas e manifeste o interesse pelo recurso. Os documentos exigidos serão:

  • Carta do DTE com o faturamento da empresa (providenciado pelo contador);
  • Contrato social e Alterações Contratuais;
  • Documento de Identificação do Sócio;
  • Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
  • Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (providenciado pelo contador);
  • Recibo e declaração DEFINS 2021 (providenciado pelo contador);
  • Comprovante de endereço atualizado.

  O Pronampe 2022 ainda se manterá pelo governo federal como uma forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno portes a alavancar seus negócios, por meio de linha de crédito com taxa de juros acessíveis e prazo de pagamento viável aos empreendedores.

   

  Ainda não se sabe ao certo o montante a ser liberado pelo governo para o Pronampe 2022, no entanto, as informações estarão sendo atualizadas em nosso site assim que possível.