As polêmicas sobre descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ganharam destaque na mídia, principalmente após reportagens revelarem casos em que as cobranças continuavam mesmo depois da morte do titular. 

Agora, uma nova norma busca simplificar a vida dos herdeiros que desejam recuperar esses valores.

Mas o que exatamente mudou? Como a nova regra impacta quem é responsável pelo patrimônio do falecido? Abaixo, você descobre como solicitar o reembolso e o que a nova medida promete em termos de transparência e agilidade.

O que mudou nas regras do INSS para restituição?

A partir de agora, mesmo que não haja um dependente habilitado para a pensão por morte, os herdeiros podem buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social para dar entrada no pedido de restituição.

Para iniciar a solicitação, o herdeiro precisa apresentar uma autorização judicial – como um alvará, um inventariante reconhecido ou uma escritura pública que comprove a legitimidade do pedido. 

Com isso, o INSS passa a reconhecer não apenas as reclamações de pensionistas, mas também as dos herdeiros legais do beneficiário. As novas regras entram em vigor no dia 30 de outubro.

Quais documentos são exigidos?

Para garantir o processo, o INSS estabeleceu uma lista clara de documentos. Os principais são:

• Documento de identificação oficial do solicitante
• Certidão de óbito do titular do benefício
• Alvará judicial ou termo de inventariante emitido por um juiz
• Escritura pública de inventário, se houver
• Comprovantes bancários do beneficiário falecido

A análise desses documentos serve para confirmar a relação do solicitante com o beneficiário e garantir que a solicitação está amparada pela lei.

Como acontece a devolução dos valores?

O valor será creditado na mesma conta onde o benefício era depositado, mas em nome do pensionista, do dependente inventariante ou do herdeiro reconhecido. Essa medida visa garantir a transparência do processo e evitar fraudes.

Lembre-se: o reembolso ocorrerá apenas sobre os valores considerados indevidos. É essencial que você detalhe no pedido quais cobranças foram feitas sem autorização, como seguros ou associações.

Passo a Passo para herdeiros solicitarem o reembolso

1. Identifique os Descontos: O primeiro passo é verificar a folha de pagamento do beneficiário e encontrar os descontos que não têm justificativa clara ou autorização.
2. Reúna a Documentação: Antes de ir à agência, junte todos os documentos exigidos. Isso agilizará a análise e evitará a necessidade de voltar.
3. Solicite Presencialmente: Vá até uma agência do INSS com a documentação em mãos para formalizar o pedido. O atendimento presencial é importante para garantir a segurança em casos com múltiplos herdeiros.
4. Acompanhe o Processo: Depois de protocolar o pedido, você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o 135.