O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por até 90 dias sem necessidade de perícia médica presencial. 

A mudança já está em vigor e foi oficializada pela portaria do Ministério da Previdência Social.

Com a nova regra, o pedido pode ser feito diretamente pelo sistema Atestmed, que permite ao trabalhador enviar documentos médicos pela internet, sem sair de casa. 

A análise é feita por peritos do INSS com base apenas na documentação enviada. O prazo máximo nesse formato subiu de 60 para 90 dias.

O governo busca reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais e atender mais de 500 mil segurados por ano sem avaliação presencial.

Como pedir o benefício

Para solicitar esse benefício, o trabalhador deve apresentar um atestado médico com identificação do paciente, data de emissão, diagnóstico ou código CID, tempo estimado de afastamento e dados do profissional de saúde.  

Exames, laudos e receitas médicas também podem ser anexados para reforçar o pedido. O segurado ainda pode descrever os sintomas e explicar como a condição afeta sua condição e qualidade de trabalho.

Lembrando que o INSS não é obrigado a seguir exatamente o prazo indicado no atestado. A decisão final leva em conta o histórico do trabalhador, a gravidade do caso e critérios técnicos.

Prorrogação e recurso

Caso o trabalhador não esteja recuperado ao fim do período, é possível pedir a prorrogação 15 dias antes do término.

 Nessa etapa, o INSS pode exigir nova avaliação, presencial ou por telemedicina. Se o pedido for negado, o segurado tem até 30 dias para apresentar recurso administrativo.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União e busca modernizar o acesso ao benefício, garantindo renda ao trabalhador durante o período de incapacidade temporária.