O governo federal intensificou, nesta semana, as negociações com o Congresso Nacional para construir uma alternativa fiscal que possa substituir o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inclui a revisão dos repasses federais ao Fundeb, o corte de benefícios fiscais e ajustes em programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O tema foi discutido na última terça-feira (3), durante reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é evitar que o Congresso derrube o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, construindo um acordo político viável para o ajuste fiscal.

Renúncias fiscais podem chegar a R$ 800 bilhões

Outro eixo central da proposta envolve a reavaliação dos chamados benefícios fiscais, que correspondem a isenções, deduções e incentivos concedidos a empresas e pessoas físicas na apuração de tributos federais.

De acordo com o governo, o volume de renúncias fiscais tem crescido aceleradamente. Em 2021, os incentivos somavam cerca de R$ 300 bilhões. Em 2024, a projeção oficial aponta R$ 544,5 bilhões, podendo atingir R$ 621 bilhões em 2026. O presidente Lula, porém, afirmou que esse número já pode ter ultrapassado R$ 800 bilhões.

Entre os benefícios concedidos estão, por exemplo, as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e programas setoriais como o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A equipe econômica defende que parte dessas renúncias não tem eficácia comprovada em termos de estímulo à economia e precisa ser revisada com base em critérios de efetividade fiscal.

IOF pode ser parcialmente mantido

Com o decreto em vigor, o governo espera arrecadar R$ 19 bilhões com o IOF em 2024 e quase R$ 40 bilhões em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que eventual revisão do decreto depende da aprovação de outras medidas compensatórias. “Não podemos abrir mão dessa arrecadação sem viabilizar alternativas de ajuste nas contas públicas”, disse o ministro.

Parte do governo avalia a possibilidade de manter algumas elevações do IOF, especialmente em operações que apresentem desequilíbrios, como alíquotas distintas aplicadas a transações similares.

Revisão do BPC enfrenta resistência

Outra frente discutida nos bastidores envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento pressiona o Orçamento desde o início do atual governo. Técnicos sugerem adotar medidas para conter a judicialização e o aumento das concessões do benefício, mas a proposta enfrenta resistência política dentro do próprio Executivo e entre parlamentares da base aliada.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Qualquer proposta de revisão exige amplo debate social e legislativo, além de enfrentar sensibilidade elevada por se tratar de política pública de assistência social.

Perse também pode ser revisto

Entre os benefícios em análise está o Perse, criado para apoiar o setor de eventos durante a pandemia. A revisão do programa já é tema de debates no Congresso, que discute o fim gradual das isenções concedidas a empresas do setor de turismo, eventos e entretenimento.

A revisão do Perse pode gerar impacto fiscal relevante, contribuindo para a composição do pacote de compensações que substituiria a arrecadação gerada pela elevação do IOF.

Pressão do Congresso acelera negociações

As discussões ganharam velocidade diante da pressão do Congresso, que ameaça votar um projeto para sustar os efeitos do decreto do IOF. Diante do risco de derrota política, o governo busca construir uma solução negociada envolvendo lideranças das duas Casas Legislativas.

Fontes da articulação política afirmam que o acordo exigirá consenso amplo, já que parte das propostas em análise depende de alterações constitucionais e mudanças legislativas de alta complexidade.

Revisão no Fundeb exige emenda constitucional

Uma das propostas em negociação prevê mudanças na forma de cálculo da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mecanismo que reforça o caixa de estados e municípios para investimentos na rede pública de ensino da educação infantil ao ensino médio.

Em 2025, o repasse federal ao Fundeb está projetado em R$ 58,8 bilhões, segundo cálculos atualizados pelo Ministério da Educação e pela Fazenda. Pela regra vigente, o percentual de complementação da União, que era de 10% em 2020, subiu gradualmente e deve atingir 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.

O governo estuda postergar a próxima elevação prevista para 2026, o que representaria uma economia de mais de R$ 6 bilhões nas contas federais. No entanto, como a mudança exigiria alteração constitucional, seria necessária ampla maioria de votos nas duas Casas do Congresso.

Impactos para o setor contábil e planejamento tributário

As negociações em andamento envolvem temas de grande relevância para profissionais da área contábil. Revisões no Fundeb afetam diretamente o orçamento público de estados e municípios, influenciando as transferências constitucionais e a execução orçamentária local.

Já as mudanças nos benefícios fiscais exigirão atenção redobrada de empresas, contadores e consultores tributários, com revisão de planejamentos e avaliações de impacto sobre deduções, incentivos setoriais e regimes especiais de tributação.

Com o avanço do debate no Congresso, será fundamental acompanhar as definições que podem alterar significativamente o ambiente tributário a partir de 2025 e 2026.