Contribuintes já podem entrar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O prazo de envio começou no dia 15 de março, e seguirá até o dia 31 de maio. Neste sentido, é importante ressaltar que quanto antes prestar contas com o Fisco melhor.

Acontece que quem envia a declaração à Receita Federal no início do período de entrega consegue receber a restituição nos primeiros lotes, lembrando que são cinco no total. A seguir, veja quem tem direito a restituição do Imposto de Renda e como ela funciona.

Quem tem direito a restituição do IR?

Em suma, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos tributos pagos a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Esse cálculo é feito pelo próprio sistema da declaração.

Assim, os valores são pagos por lotes, como mencionado. A data recebimento vai depender do perfil do contribuinte, se é prioritário ou não, e de quando entregou a declaração. Os valores são corrigidos com base na taxa básica Selic.

Quem recebe a restituição do IR primeiro?

A data recebimento vai depender do perfil do contribuinte, se é prioritário ou não, e de quando entregou a declaração. Confira a lista de prioridade do Fisco:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix.

Este último perfil de prioridade é uma novidade da Receita Federal. A partir daí, o pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Como consultar o lote de restituição do IR 2023?

A consulta à restituição pode ser feita no site receita.fazenda.gov.br, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC. Veja como realizar o procedimento a seguir:

1. Acesse o site;
2. Clique em “Imposto de Renda”;
3. Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
4. Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
5. Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
6. Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.

Consulta pelo portal e-CAC

1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
5. Na parte superior da página seguinte deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
6. Caso a restituição esteja neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.

Não recebi a restituição do IR, o que pode ter acontecido?

Quando a falta do recebimento da restituição é devido a troca da conta de depósito do destino ou em casos semelhantes, os valores são enviados para uma conta no Banco do Brasil, onde ficam disponíveis por 12 meses (um ano).

Desse modo, o indivíduo precisa solicitar os recursos, entrando em contato com a Central de Relacionamento do BB, através dos números: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (contato especial voltado para deficientes auditivos).

Entretanto, nos casos que levaram o contribuinte a cair na malha fina, como a omissão de rendimentos, as deduções da base de cálculo, incompatibilidade de valores, por exemplo, exigem que o cidadão regularize a sua situação com a Receita Federal para então ter acesso aos recursos devidos.

Neste caso, se o contribuinte não resgatar o valor em até um ano, deverá fazer o pedido pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.