A Receita Federal estabeleceu que o período para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024 terá início em 17 de março de 2025 e se estenderá até 30 de maio de 2025. 

Penalidades por atraso na entrega

Contribuintes que não apresentarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multas. A penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic enquanto persistir o atraso. 

Vantagens de declarar nos primeiros dias

Especialistas apontam benefícios significativos ao antecipar a entrega da declaração:

1. Recebimento antecipado da restituição A restituição do IRPF é efetuada em cinco lotes, distribuídos entre maio e setembro. Contribuintes que enviam a declaração nos primeiros dias têm maior probabilidade de serem incluídos nos primeiros lotes de restituição, especialmente se estiverem entre as prioridades legais, como idosos e pessoas com deficiência.

2. Maior prazo para correção de inconsistências A entrega antecipada permite ao contribuinte identificar e corrigir possíveis erros ou omissões com mais tranquilidade, reduzindo o risco de cair na malha fina. Caso seja necessário, há tempo hábil para retificar a declaração e ajustar a forma de tributação escolhida.

3. Prevenção de congestionamentos no sistema Nos últimos dias do prazo, é comum que o sistema da Receita Federal apresente instabilidades devido ao elevado número de acessos simultâneos. Ao declarar antecipadamente, o contribuinte evita possíveis transtornos decorrentes de congestionamentos no sistema.

4. Tempo adicional para obtenção de documentos faltantes Ao iniciar o processo de declaração cedo, o contribuinte dispõe de mais tempo para reunir documentos que eventualmente estejam faltando ou necessitem de atualização, garantindo a precisão das informações prestadas.

5. Melhor planejamento financeiro e redução de multas Cumprir a obrigação tributária antecipadamente contribui para uma organização financeira mais eficiente, permitindo ao contribuinte planejar melhor suas finanças e reduzir as chances de incorrer em multas por erros ou atrasos.

A decisão sobre o momento ideal para enviar a declaração deve considerar a situação individual de cada contribuinte. Para aqueles que têm direito à restituição e desejam recebê-la o mais breve possível, a entrega antecipada é recomendada. 

Por outro lado, contribuintes que possuem imposto a pagar podem utilizar o prazo adicional para organizar seu fluxo de caixa, desde que estejam atentos às regras para evitar multas e juros. ?

Independentemente da estratégia adotada, é essencial que o contribuinte esteja atento aos prazos e cumpra suas obrigações fiscais de forma precisa, garantindo sua regularidade junto à Receita Federal e evitando penalidades.