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ISENÇÃO - Isenção de IOF para Idosos e Pessoas com Deficiência é aprovada na Câmara
A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado.
O projeto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 2806/22, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Essa medida visa beneficiar as pessoas mais necessitadas da sociedade, incluindo aposentados, pensionistas, beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, tanto diretamente quanto por intermédio do representante legal.
O deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta, destacou que essas pessoas enfrentam dificuldades financeiras ao tentar cumprir suas obrigações, recorrendo a empréstimos com altas taxas de juros e ainda sofrendo com a incidência do IOF.
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) é aplicado em várias operações financeiras, como cartões de crédito e investimentos. A tributação varia dependendo do caso, incluindo uma alíquota fixa de 0,38% por transação e adicionais de IOF cobrados por dia de contrato.
O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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