Medida faz parte do trabalho de simplificação nos processos de registro empresarial no Estado.

A partir de janeiro de 2015, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assume exclusivamente o deferimento do cartão CNPJ em todo o interior do Estado. Até então, o serviço vinha sendo oferecido tanto pela Receita Federal do Brasil (RFB) quanto pela Jucepar.

De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, a transição do serviço da RFB para a Junta Comercial não trará transtornos aos contabilistas e empresários paranaenses. "A mudança do serviço vem sendo feita desde o dia 25 de agosto, período em que a Jucepar passou a operar, também, o deferidor do documento", ressalta.

Para ele, a medida, que dispensará os futuros empresários de se desloquem até uma unidade da RFB para solicitar o documento, irá gerar economia de tempo e dinheiro aos empreendedores, já que a ida à Junta Comercial é obrigatória para o registro do contrato social.

"Entendemos que, ao concentrarmos todo o processo de formalização de um novo negócio em um único lugar, vamos simplificar e acelerar o processo de constituição de uma empresa, além de desburocratizar as alterações contratuais e baixas de empresas. Este procedimento faz parte do trabalho de simplificação e desburocratização do registro empresarial, estimulado pelo Governo do Estado", afirma.

Segundo o presidente Akel, o serviço não incluirá, por enquanto, a capital paranaense, já que o CNPJ continua sendo expedido pela prefeitura. Entretanto, Akel afirma que há negociações para que a Jucepar assuma o serviço também em Curitiba. "Já está sendo tratado junto à Prefeitura para que a Junta Comercial do Paraná também exerça a atividade de emissão do CNPJ na capital", observa.

Abrangência

Com a emissão do CNPJ sendo feito exclusivamente pela Jucepar, o número de localidades aptas a emitirem o documento vai aumentar consideravelmente, já que a Junta Comercial soma 62 escritórios em todas as regiões do Estado, 70% a mais que a RFB, que conta com 36 unidades.