O casamento é um momento importante na vida de um casal, marcado por amor, compromisso e celebração.

No entanto, além da troca de votos e alianças, muitos casais podem não estar cientes de que têm direito a uma licença de casamento, um benefício que pode trazer inúmeros benefícios para o início de sua vida matrimonial.

O que é licença de casamento?

A Licença Casamento, de acordo com o ponto II do Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito que permite ao empregado se ausentar do trabalho sem que isso afete seu salário.

Essa disposição legal está em vigor desde 1943 e garante esse período de folga aos casais que têm um contrato de trabalho regido pela CLT.”

De acordo com a CLT, está previsto um período de três dias de licença para celebração do casamento. No entanto, é importante ressaltar que acordos entre as categorias profissionais, servidores públicos, estatutários, ou mesmo políticas internas de empresas podem estabelecer períodos de licença mais extensos.

Licença de casamento conta a partir de qual dia?

Conforme o Artigo 473 da CLT, a Licença Casamento, também conhecida como Licença Gala, tem início no primeiro dia útil imediatamente posterior à data do casamento.

É importante destacar que a licença por casamento não se acumula com o período de férias. Portanto, se o casamento ocorrer durante o período de férias do empregado, ele não terá direito à licença casamento.

Quando as cerimônias de casamento civil e religioso ocorrem em datas diferentes, o funcionário geralmente escolhe a data do casamento civil como o início da licença.

No entanto, é possível optar pela data da cerimônia religiosa como alternativa para iniciar a licença.

Como Solicitar uma Licença de Casamento?

A lei não estipula um período mínimo para a solicitação da licença, mas essa questão varia de acordo com as regulamentações internas de cada empresa.

É altamente recomendável que os funcionários consultem o departamento de Recursos Humanos antes do casamento para garantir que a empresa esteja ciente da solicitação.

1. Verifique as Políticas da Empresa: O primeiro passo é revisar a política de licença de casamento da empresa em que você e seu cônjuge trabalham. Isso geralmente pode ser encontrado no manual do funcionário ou discutido com o departamento de recursos humanos.
2. Notifique seu Empregador: Comunique-se com seu empregador com antecedência, informando sobre a data do casamento e a intenção de solicitar uma licença de casamento.
3. Documentação Necessária: Geralmente, é necessário fornecer uma cópia da certidão de casamento ou outro documento comprobatório.
4. Planeje com Antecedência: Planeje sua licença de casamento com antecedência para garantir que todas as tarefas no trabalho estejam em ordem antes de sair.

As licenças por casamento estão sujeitas ao abono pelas empresas, garantindo que o trabalhador receba seu salário normal durante esse período.