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Litígio Zero: novo programa de renegociação de dívidas vai zerar multas para quem confessar débitos
O novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, Litígio Zero, também conhecido formalmente por Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), vai oferecer descontos para os contribuintes que tenham dívidas tributárias, além de zerar as multas aplicadas àqueles que confessarem os débitos.
O programa busca a resolução de conflitos fiscais de forma que ajuste à expectativa de recebimento com a capacidade de pagamento dos contribuintes, mantendo a fonte produtora, mediante concessões recíprocas.
Dessa forma, além dos descontos bem vantajosos que serão oferecidos para colocar as contas em ordem, o Litígio Zero oferece um novo incentivo para quem fizer a confissão e o pagamento de débitos tributários: as multas serão zeradas.
Nesses casos, ao efetuar o pagamento do valor integral dos tributos devidos, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, ficará afastada a incidência da multa de mora e da multa de ofício. Esse benefício alcança as fiscalizações iniciadas até dia 12 de janeiro de 2022 e estará em vigor até 30 de abril de 2023.
Os interessados podem aderir ao Litígio Zero a partir das 8h do dia 1º de fevereiro de 2023 até às 19h do dia 31 de março deste ano, por meio do e-CAC.Os contribuintes que ainda tiverem dúvidas sobre o programa podem consultar um compilado de perguntas e respostas que o governo federal preparou por aqui.
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