As últimas mudanças executadas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no sistema tributário do país continuam transformando o cenário econômico e futuramente poderá trazer prejuízos para trabalhadores do setor varejista de Niterói. Os altos impostos têm levado lojistas a fecharem empresas. Embora não haja números oficiais em Niterói, é visível o aumento de empreendimentos cerrados na cidade, com placas de aluga-se ou passando o ponto. Mas até o encerramento de uma empresa esbarra na burocracia. Estudo realizado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) mostrou que fechar uma empresa no Brasil atualmente custa 44% mais caro do que abrir. No Rio, o processo custa, em média, R$ 4 mil.

Isso porque os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade, trata-se de um processo burocrático e lento. De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.

"A atual burocracia prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que, por sinal, empregam cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada", afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti. Mesmo assim, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam se manter até o quinto ano de sua existência. "Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos", defendeu.

Para o empresário, abrir uma nova empresa acaba, muitas vezes, sendo mais interessante que fechar a antiga, devido a burocracia. E no modelo até então existente, as baixas são feitas separadamente, primeiro na Prefeitura, depois no Estado, após Previdência Social, na sequência Receita Federal e por último na Junta Comercial. Por isso, o tempo estimado para dar baixa em uma empresa é de no mínimo seis meses e, caso haja débito tributário, é preciso primeiro quitar a dívida com o Fisco.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Fabiano Gonçalves, informou que a nova medida adotada pelo Governo Federal irá auxiliar muitos lojistas e empresários nestes processos. Charbel Tauil, presidente do Sindilojas, corrobora acrescentando e confirmando que fechar uma empresa é difícil.

"O processo de fechamento é muito lento, podendo se arrastar por um ou dois anos, período durante o qual o empreendedor arca com os honorários do contabilista que acompanha o processo do fechamento. O Sindilojas e sindicatos coirmãos, tendo à frente a Fecomércio-RJ, vem com êxito lutando pela redução de custos, e de burocracia, nas esferas federal, estadual e municipal", disse Gonçalves.

O programa Bem Mais Simples deve consistir em uma ferramenta que fará a baixa automática de empreendimentos por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br).

Texto confeccionado por: Aline Balbino