Neste artigo do Portal Contábeis, falaremos especialmente sobre o cálculo para empresas prestadoras de serviço.

Quais são e como funcionam as alíquotas do Lucro Presumido Serviços? Quanto uma empresa de serviços paga de impostos optando por esse regime tributário? Confira tudo a seguir.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é uma forma de apuração dos impostos devidos pelas empresas que se enquadram neste regime tributário, levando em consideração uma estimativa de lucros.

Conforme a legislação vigente, a Receita Federal faz a aplicação de uma alíquota de presunção sobre o faturamento dessas empresas para definir o IRPJ e o CSLL a serem pagos.

A alíquota de presunção determina a base de cálculo dos impostos devidos pela empresa, ou seja, uma estimativa dos lucros.

Para as empresas prestadoras de serviços, a apuração da alíquota do Lucro Presumido segue a seguinte regra:

Impostos apurados pela regra de presunção/estimativa:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Impostos apurados sobre o faturamento:

PIS – Programa de Integração Social;

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;

ISS – Imposto Sobre Serviços.

Alíquotas do Lucro Presumido (serviços)

A relação de alíquotas do Lucro Presumido para serviços é a seguinte:

IRPJ: 15%

CSLL: 9%

PIS: 0,65%

COFINS: 3%

ISS: 2% a 5%

As alíquotas do IRPJ e CSLL não são calculadas sobre o faturamento total das empresas, mas sobre um percentual dele, que é o Lucro Presumido.

Veja a seguir as tabelas com as alíquotas de presunção para o IRPJ e para o CSLL.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Como calcular o Lucro Presumido para serviços

Agora que você já conhece a relação das alíquotas no Lucro Presumido de Serviços, vamos exemplificar de forma prática, como é feito o cálculo e a aplicação.

Exemplo de Empresa de Serviços em Geral.

Faturamento mensal: R$ 500.000,00

Alíquota do Lucro Presumido IRPJ (conforme tabela): 32%

Alíquota do Lucro Presumido CSLL (conforme tabela): 32%

Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido

Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 32% = R$ 160.000,00

Imposto a Pagar: R$ 160.000,00 x 15% = R$ 24.000,00

Cálculo da CSLL no Lucro Presumido

Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 32% = R$ 160.000,00

Imposto a Pagar: R$ 160.000,00 x 9% = R$ 14.400,00

Cálculo do PIS/COFINS no Lucro Presumido

PIS: R$ 500.000,00 x 0,65% = R$ 3.250,00

COFINS: R$ 500.000,00 X 3% = R$ 15.000,00

Valor dos Tributos Federais: R$ 56.650 ou 11,33%

Além dos 11,33% em tributos federais, é necessário considerar na alíquota do Lucro Presumido de Serviços 2% a 5% em ISS, que é referente ao Imposto Municipal.

A alíquota do ISS é fixada por cada município e para cada tipo de serviço, respeitando os limites de 2% a 5%.

Quais são as vantagens e as desvantagens do Lucro Presumido

Como tudo tem seus prós e contras, para as empresas que optam por esse regime, não é diferente. A seguir, pontuamos as principais vantagens e desvantagens do Lucros presumido.

Vantagens

• Menor necessidade de realização de cálculos;
• Gera menos documentos a serem guardados do que no regime tributário Lucro Real;
• Menor chance de recolhimentos incorretos dos impostos devidos;
• Caso o lucro da empresa seja maior do que o percentual de isenção, há economia nos impostos;
• As alíquotas para PIS e COFINS são menores.

Desvantagens

• No Lucro Presumido não é possível utilizar os abatimentos de créditos oferecidos pelo pagamento de PIS e COFINS;
• Caso a empresa esteja com uma margem de lucro menor do que a margem de presunção, poderá pagar mais imposto do que deveria;
• Prestadores de serviços têm uma margem de presunção muito alta e, muitas vezes, incompatível com a realidade do negócio;
• Quem possui folha de pagamento cara, acaba pagando um valor alto de INSS sobre folha.