A quantidade de MEIs (Microempreendedores Individuais) vem crescendo em todo o país e neste momento, existem cerca de 14 milhões de trabalhadores neste regime. Confira mais detalhes sobre o regime e algumas atividades que podem ser exercidas por MEI em 2023.

Vantagens de ser MEI

Ao se formalizar, o empreendedor tem acesso a diversas vantagens como empréstimos, emissão de nota fiscal, benefícios previdenciários, entre outras coisas.

Regras atuais do regime MEI

Para se enquadrar como MEI o empreendedor deve:

• Ter apenas um funcionário contratado
• Contar com renda bruta de R$ 81 mil por ano
• Atuar em alguma das 466 atividades permitidas pela categoria
• Não ser sócio ou titular em alguma outra empresa
• Não ter sócio no negócio que será aberto

A exceção fica para o MEI Caminhoneiro, que pode ter faturamento de até R$ 251,6 mil por ano e um faturamento médio  de R$ 6.750 ao mês.

Quem não pode abrir MEI

Não podem abrir o MEI menores entre 16 e 17 anos que não estejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos, profissionais que exercem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.

Algumas atividades que podem ser exercidas por MEIs

• Adestrador(a) de animais independente
• Apicultor(a) independente
• Banhista de animais domésticos independente
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
• Confeiteiro(a) independente
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
• Diarista independente
• Editor(a) de jornais diários independente
• Editor(a) de jornais não diários independente
• Esteticista de animais domésticos independente
• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
• Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
• Motorista (por aplicativo ou não) independente
• Piscineiro(a) independente
• Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
• Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
• Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
• Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
• Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
• Tosador(a) de animais domésticos independente
• Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
• Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
• Viveirista independente