Com o desemprego em alta ainda por conta da pandemia, mudou muito o perfil do trabalhador brasileiros nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, o Brasil bateu recorde no número de inscritos como microempreendedores individuais, os MEIs. 

Essa é a saída que muitas pessoas estão achando para lidar com as contas do dia a dia e fazer o seu dinheirinho.

Contudo, existem obrigações para quem cria o próprio CNPJ. Quem quer ter os direitos trabalhistas de um microempreendedor, por exemplo, precisa pagar as taxas, como o DAS-MEI e esse valor vai passar por um reajuste ano que vem. Entenda!

O que é DAS-MEI 

Antes de mais nada, é importante explicar exatamente o que é essa taxa importante para todos que são MEIs de forma regular. 

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, popularmente chamado de DAS-MEI, é a principal forma de contribuição do microempreendedor formalizado. 

Em outras palavras, é pagando a taxa do DAS que o profissional arrecada a sua contribuição e pode, com isso, contar com benefícios ligados ao próprio INSS. 

Isto é, quem está com o DAS-MEI em dia pode contar com afastamento por doença, aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros. 

Esse é o documento “básico”, mas é importante lembrar que existem outras taxas do MEI em alguns casos. Quem exerce atividades no comércio ou indústria, por exemplo, paga R$ 1 a mais para ICMS; quem atua nos Serviços paga R$ 5 a mais referente ao ISS. 

Novo valor da taxa de MEI em 2023

O que muitas pessoas não sabem é que as contribuições mensais desses profissionais acontecem com base no salário mínimo. 

A saber, as contribuições do DAS-MEI se referem à arrecadação ao Instituto Nacional do Seguro Social e por isso vai aumentar: o valor do documento é sempre de 5% do salário mínimo. 

Em outras palavras, com o aumento do salário mínimo no ano que vem (para R$ 1.302) o valor do DAS-MEI em 2023 será de R$ 65,10. 

Ou seja, como o imposto mensal dos MEIs é atrelado ao piso salarial, o reajuste acontece todos os anos. 

Quando começa o novo valor do DAS-MEI?

Por fim, é importante lembrar que o primeiro mês do ano deve continuar com o valor atual – de R$ 60,60. 

Então quando vai começar o novo valor do DAS-MEI? Segundo matéria do g1, o reajuste começa apenas nos boletos que vencem a partir de fevereiro. 

Ou seja, a primeira parcela do DAS com o novo valor é apenas para o segundo mês de 2023. Lembrando que todos os contribuintes que mantiveram os valores em dia poderão usar essas contribuições para os cálculos de aposentadoria por tempo de serviço mais adiante. 

Finalmente, outros benefícios devem ser reajustados por conta do novo salário mínimo: seguro-desemprego, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagamentos para aposentados e pensionistas do INSS, entre outros.