O ano de 2025 apresenta um cenário econômico desafiador, tanto em nível global quanto nacional. A crise mundial e as instabilidades no Brasil exigem que os microempreendedores individuais (MEI) estejam mais atentos do que nunca para garantir a saúde e o crescimento de seus negócios. Para navegar com segurança nesse mar turbulento e evitar problemas com o Fisco, é essencial conhecer as regras e obrigações do regime MEI e se manter atualizado sobre as mudanças na legislação.

Pensando nisso, elaboramos este texto completo com 10 coisas que um MEI NÃO pode fazer em 2025. Mais do que uma lista de proibições, este guia tem como objetivo auxiliar você, microempreendedor, a trilhar um caminho de sucesso, evitando armadilhas e aproveitando ao máximo as oportunidades que o regime MEI oferece.

1. Ignorar as Mudanças na Legislação:

Manter-se atualizado sobre as alterações na legislação do MEI é crucial para evitar dores de cabeça. As regras estão em constante evolução, e a desinformação pode levar a multas, penalidades e até mesmo ao desenquadramento do regime. Acompanhe as publicações da Receita Federal, do Portal do Empreendedor e do Sebrae, consultando seus sites e redes sociais regularmente.

Principais pontos de atenção em 2025:

• Limite de faturamento: O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil.
• Atividades permitidas: Consulte a lista de atividades permitidas para MEI e verifique se a sua atividade ainda está enquadrada. Algumas atividades foram excluídas do regime MEI em 2025, como profissões intelectuais, científicas e artísticas que não se enquadram nas normas da CNAE.
• Novas obrigações: Fique atento a possíveis novas obrigações e alterações nos procedimentos para o MEI.

2. Descuidar do Controle Financeiro:

Em períodos de crise, a gestão financeira se torna ainda mais importante. Manter as finanças organizadas é fundamental para tomar decisões estratégicas, controlar o fluxo de caixa, identificar gastos desnecessários e garantir a saúde do seu negócio.

Dicas para um controle financeiro eficiente:

• Separe as contas: Mantenha contas bancárias separadas para as suas finanças pessoais e as do seu negócio.
• Registre tudo: Anote todas as receitas e despesas, por menores que sejam. Utilize planilhas, aplicativos ou softwares de gestão financeira.
• Categorize as despesas: Classifique seus gastos por categorias (aluguel, materiais, serviços etc.) para identificar onde você pode economizar.
• Acompanhe o fluxo de caixa: Monitore as entradas e saídas de dinheiro para prever possíveis problemas de liquidez e tomar medidas preventivas.
• Planeje o futuro: Elabore um orçamento e faça projeções financeiras para orientar suas decisões e alcançar seus objetivos.

3. Esquecer de Emitir Notas Fiscais:

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as vendas e serviços prestados pelo MEI, mesmo para outros MEIs ou pessoas físicas. Essa prática garante a regularidade do seu negócio, comprova a realização das operações e evita problemas com a Receita Federal.

Benefícios da emissão de notas fiscais:

• Formalização: Demonstra a legalidade do seu negócio e profissionalismo perante os clientes.
• Controle: Facilita o controle das suas vendas e acompanhamento do faturamento.
• Acesso a crédito: Comprovante de renda para solicitação de crédito em instituições financeiras.
• Direitos: Garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria.

4. Deixar de Pagar o DAS:

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o imposto único pago pelo MEI, que inclui INSS, ICMS e/ou ISS. O pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, até a data de vencimento.

Consequências do atraso no pagamento do DAS:

• Juros e multas: Acúmulo de juros e multas sobre o valor devido.
• Dívida ativa: Inscrição na dívida ativa da União, com possíveis ações de cobrança.
• Restrições: Dificuldades para obter certidões negativas, emitir notas fiscais e participar de licitações.
• Desenquadramento: Em casos de inadimplência prolongada, pode ocorrer o desenquadramento do MEI.

5. Ultrapassar o Limite de Faturamento:

O limite de faturamento anual para o MEI em 2025 é de R$ 81 mil. É fundamental acompanhar de perto seu faturamento e garantir que ele não ultrapasse esse limite.

O que acontece se o limite for ultrapassado?

• Desenquadramento: O MEI será desenquadrado do regime e passará a ser enquadrado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com obrigações e alíquotas de impostos diferentes.
• Impostos retroativos: Poderá ser cobrado o pagamento de impostos retroativos referentes ao período em que ultrapassou o limite de faturamento como MEI.

6. Exercer Atividades Não Permitidas:

Nem todas as atividades podem ser exercidas por um MEI. Consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor ou na Receita Federal e certifique-se de que a sua atividade está enquadrada.

Exercer atividades não permitidas pode resultar em:

• Desenquadramento do MEI.
• Autuação e aplicação de multas.
• Dificuldade para obter licenças e alvarás.

7. Contratar Mais de Um Funcionário:

O MEI pode contratar apenas um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria. Contratar mais de um funcionário descumpre as regras do regime.

8. Abrir Filiais:

O MEI não pode ter filiais. Cada CNPJ está vinculado a um único estabelecimento.

9. Ser Sócio de Outra Empresa:

A participação em outra empresa como sócio impede a inscrição como MEI.

10. Desistir da Formalização:

Manter a formalização é essencial para garantir os benefícios do MEI, como acesso a crédito, emissão de notas fiscais, aposentadoria e auxílio-doença.

Para Pensar:

Em um cenário econômico desafiador, o MEI precisa estar atento às regras, manter a organização e buscar informação para garantir o sucesso do seu negócio. Esperamos que este guia auxilie você a evitar obstáculos e aproveitar as oportunidades do regime MEI em 2025.

Consulte sempre seu Contador em caso de dúvidas!