Prestes a completar 15 anos de existência, os Microempreendedores Individuais (MEIs) alcançaram a marca de 15 milhões de registros na categoria em 2023. 

De acordo com os dados da Receita Federal e do Sebrae, 42% dos MEIs têm ensino médio ou curso técnico completo, 54% são negros e 60% têm idade entre 30 e 49 anos. No recorte referente ao sexo, a pesquisa mostrou que 45% dos negócios são administrados por mulheres. Quanto ao local de funcionamento do negócio, cerca de 38% dos estabelecimentos estão instalados em casa e 27% em espaços comerciais.

Outro dado que reforça a importância dessa modalidade jurídica, considerada a porta de entrada para o empreendedorismo, é que 78% dos microempreendedores não possuem outra fonte de renda e dependem exclusivamente dos rendimentos gerados por seus negócios. De acordo com a pesquisa, 47% dos MEIs exerciam alguma atividade informal há pelo menos 10 anos e 53% há mais de 10 anos.

“O MEI é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil no combate à informalidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. A legislação precisa de ajustes, mas é preciso ter cuidado sob o risco de desvirtuá-la do seu propósito”, analisa Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do governo de São Paulo, idealizador do MEI. 

Discussões do MEI

A marca de 15 milhões de MEIs espalhados pelo Brasil é alcançada em meio a discussões internas no Ministério do Trabalho para rever a legislação e a alta taxa de inadimplência.

O governo parece preocupado com o avanço da participação dos microempreendedores no Regime Geral da Previdência Nacional, sem uma contrapartida correspondente na arrecadação do órgão.

Pela legislação, o MEI recolhe 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de forma unificada, e têm direito à aposentadoria por idade, por exemplo, desde que cumpra a carência de 180 meses (15 anos) de contribuição.

O problema do déficit previdenciário, que tende a aumentar cada vez mais, na visão do Afif, não está no MEI, mas na base de sustentação da Previdência Social, focada na folha de pagamento, diante de uma economia cada vez mais digital e de mudanças profundas nas relações de trabalho. 

“A atual base de sustentação da Previdência Social está fragilizada e poderia ser trocada, por exemplo, por uma base sobre transação financeira, com a instituição de um imposto nos moldes da CPMF, muito mais eficaz, barata e confiável”, sugere o idealizador da categoria.

Com informações Diário do Comércio