Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm sido alvo de golpes que utilizam falsas cobranças e mensagens com ameaça de cancelamento de CNPJ. As fraudes simulam comunicações de órgãos como Receita Federal, cartórios e até do Sebrae, com o objetivo de induzir o pagamento de valores indevidos.

Os casos envolvem principalmente o envio de boletos falsos, links de pagamento e notificações com linguagem jurídica, explorando a falta de informação e a pressão psicológica para que o empreendedor realize transferências rápidas.

Cobrança falsa e sites que imitam canais oficiais

De acordo com alertas do Sebrae, uma das práticas mais comuns é o envio de boletos de supostas associações comerciais ou sindicatos, com valores geralmente baixos, entre R$ 50 e R$ 150. As cobranças utilizam nomes que simulam entidades oficiais, embora a filiação a sindicatos ou associações não seja obrigatória para o MEI.

Outra modalidade envolve mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail com avisos de “dívida ativa”, “notificação extrajudicial” ou risco de protesto em cartório. Nessas situações, os golpistas incluem links que direcionam para páginas falsas, que imitam o visual do Portal do Empreendedor e podem gerar guias falsas de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Há ainda casos em que anúncios na internet direcionam para sites privados que cobram taxas para abertura ou alteração de MEI, simulando serviços públicos. Segundo o Sebrae, a formalização, alteração cadastral e baixa do MEI são processos gratuitos quando realizados nos canais oficiais do governo.

DAS-MEI é a única cobrança obrigatória do microempreendedor

O Sebrae reforça que o único pagamento obrigatório do MEI é o DAS-MEI, contribuição mensal que varia conforme a atividade exercida, como comércio, indústria ou serviços.

A guia deve ser emitida exclusivamente pelos canais oficiais, como o portal gov.br/mei ou aplicativos oficiais. Não há envio de boletos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens por parte da Receita Federal ou do Sebrae.

Como evitar fraudes e onde buscar orientação oficial

Para reduzir o risco de golpes, é recomendado desconfiar de mensagens que utilizem urgência ou ameaça de cancelamento imediato do CNPJ. Órgãos públicos não exigem pagamentos imediatos sem prazos formais de defesa.

Outro ponto de atenção é verificar o endereço dos sites acessados, já que portais oficiais do governo utilizam domínio “.gov.br”. Links com outras extensões podem indicar páginas falsas.

Antes de efetuar qualquer pagamento, também é importante conferir o destinatário da cobrança, já que obrigações fiscais oficiais não são direcionadas a pessoas físicas ou empresas desconhecidas.

Em caso de dúvida ou suspeita de fraude, o Sebrae orienta que o empreendedor busque atendimento gratuito pelo telefone ou WhatsApp 0800 570 0800, pelo site sebrae.com.br ou em unidades presenciais. O canal oficial para serviços do MEI é o portal gov.br/mei.