O número de MEIs estrangeiros com CNPJ ativo no Brasil bateu recorde em 2025, alcançando 85.433 registros formais. O dado representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior e de 99% na comparação com 2019, segundo levantamento oficial.

Apesar do avanço expressivo, os microempreendedores individuais vindos de outros países ainda representam uma fatia pequena do total de registros: apenas 0,70% dos 12,1 milhões de MEIs ativos no país.

O aumento reflete o crescente movimento de imigrantes e refugiados que encontram na formalização como MEI uma alternativa viável para empreender, gerar renda e se inserir economicamente no Brasil.

MEI estrangeiro cresce impulsionado por imigrantes sul-americanos

O levantamento mostra que a maior parte dos microempreendedores estrangeiros que atuam no país são originários de países vizinhos da América do Sul, responsáveis por 66% dos registros ativos em 2025.

A lista é liderada pelos venezuelanos, com 17,8 mil registros (20,9% do total). Em seguida, aparecem os bolivianos (11,9 mil), colombianos (8,7 mil), argentinos (7 mil), uruguaios (3,8 mil), haitianos (3,5 mil), paraguaios (3,4 mil), peruanos (3,3 mil), portugueses (2,8 mil) e cubanos (2,7 mil).

A formalização como MEI permite a atuação regular em atividades como comércio, serviços e produção artesanal, além de possibilitar acesso a benefícios como emissão de nota fiscal, Previdência Social e linhas de crédito.

Roraima lidera percentual de MEIs estrangeiros no Brasil

No recorte por estado, Roraima concentra o maior percentual de MEIs estrangeiros, com 9,76% do total local. O número absoluto é de 2.040 microempreendedores formais, sendo a maioria de origem venezuelana.

A presença significativa de imigrantes nesse estado está diretamente ligada à crise humanitária na Venezuela e ao fluxo migratório pela fronteira norte do Brasil.

Já em números absolutos, São Paulo lidera com folga, somando cerca de 32,9 mil MEIs estrangeiros. Em seguida aparecem Santa Catarina (9,9 mil), Paraná (9 mil) e Rio Grande do Sul (6,7 mil). Na outra ponta, os estados com menor número de MEIs estrangeiros são Amapá (92), Tocantins (125) e Piauí (167).

Principais atividades exercidas por MEIs estrangeiros

As ocupações mais comuns entre os MEIs estrangeiros mostram concentração em áreas de comércio popular, vestuário, estética e educação. Veja os dados:

• Comércio varejista de roupas e acessórios – 11,5%
• Confecção de peças de vestuário (exceto roupas íntimas) – 10%
• Cabeleireiros e atividades de beleza – 6,3%
• Atividades de ensino (reforço, idiomas, etc.) – 5%

Essas áreas demandam baixo investimento inicial, oferecem flexibilidade e são facilmente acessíveis para quem está se estabelecendo no país.

O regime de MEI permite atuação legal com faturamento anual de até R$ 81 mil, além de enquadramento simplificado no Simples Nacional, com carga tributária reduzida e burocracia mínima.

Série histórica: crescimento constante desde 2019

A trajetória dos MEIs estrangeiros mostra um crescimento progressivo ao longo dos últimos anos. Confira a evolução:

• 2019: 42,9 mil
• 2023: 74,2 mil
• 2024: 76,8 mil
• 2025: 85,4 mil

O aumento está relacionado tanto ao maior número de imigrantes e refugiados no Brasil quanto às iniciativas de acolhimento, regularização e fomento ao empreendedorismo por meio de políticas públicas e ações da sociedade civil.

Formalização e requisitos para ser MEI sendo estrangeiro

Para se formalizar como MEI estrangeiro, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, acessando a plataforma oficial do governo federal (gov.br). Entre os documentos exigidos estão:

• Carteira Nacional de Registro Migratório (CRNM);
• Ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
• Ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal.

Esses documentos podem ser solicitados mediante agendamento junto à Polícia Federal, com apresentação de dados e justificativa legal para a permanência no país.

Uma vez regularizado, o imigrante pode abrir CNPJ como MEI e iniciar suas atividades imediatamente.

Plataforma apoia refugiados empreendedores

Para incentivar e dar visibilidade aos negócios liderados por imigrantes, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, com apoio do Sebrae, desenvolveram a plataforma Refugiados Empreendedores.

O site reúne mais de 160 empreendimentos formais liderados por pessoas refugiadas, oferecendo visibilidade, capacitação e conexão com o mercado consumidor brasileiro.

O projeto busca valorizar a diversidade cultural e fortalecer o papel econômico dos refugiados, promovendo autonomia e inclusão produtiva.

Desafios enfrentados por MEIs estrangeiros no Brasil

Apesar do crescimento, muitos MEIs estrangeiros enfrentam desafios como:

• Barreiras linguísticas;
• Dificuldade de acesso a crédito;
• Falta de conhecimento sobre obrigações fiscais e previdenciárias;
• Preconceito e dificuldades de inserção no mercado formal.

Por isso, iniciativas como a plataforma Refugiados Empreendedores, capacitações do Sebrae, atuação de ONGs e políticas públicas locais são fundamentais para garantir não apenas o acesso à formalização, mas também a sustentabilidade dos negócios iniciados por imigrantes.

Crescimento do MEI estrangeiro revela potência empreendedora

O avanço dos MEIs estrangeiros no Brasil em 2025 reflete o esforço de milhares de imigrantes e refugiados que encontraram no empreendedorismo uma forma digna de reconstruir suas vidas. Com quase 85,5 mil registros ativos, o dado é inédito e mostra um movimento de inclusão econômica relevante para o país.

Contadores e profissionais da área fiscal devem estar atentos à regularização migratória e às obrigações desses microempreendedores, apoiando a formalização correta e o cumprimento das exigências do MEI, como o pagamento do DAS e a entrega da DASN-SIMEI.