Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios brasileiros e aplaudida por até organismos internacionais.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI. Desde que passou a vigorar em julho de 2009, o Portal do Empreendedor saiu do zero e registrou até 31 de março deste ano o total de 4.876.141 inscrições.

Nesse período, os quase 5 milhões de MEIs avançaram rapidamente e estão cada vez mais próximos para ultrapassar a marca de 6,4 milhões de micro, pequenas, médias e grandes empresas registradas no País até 2012. Os dados são de estatísticas mais recentes reunidas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Assim, os MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País em pouco tempo. Isso porque, de acordo com o mesmo levantamento do Dieese, o ritmo de crescimento das empresas maiores é bem menor - surgiram 900 mil novas empresas no período de 2006 a 2012 antes os quase 5 milhões de MEIs em período semelhante.

"Em pouco mais de cinco anos, o número de MEIs é quase igual ao número de microempresas e empresas de pequeno porte e o seu ritmo de crescimento continua acelerado", afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, ex-vice-governador e ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

"Com o MEI, foi possível concretizar não só o sonho de muitos batalhadores brasileiros, mas também o meu: o de viver em um país de empreendedores reconhecidos e com plenas condições de crescimento na busca por uma vida melhor", complementa.

Prioridade

Atento à expansão do MEI, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, de 13 a 18 deste mês, a 7ª Semana do Microempreendedor Individual nos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma intensa programação de atividades será desenvolvida para capacitá-los a empreender com sucesso. Haverá também o lançamento de um aplicativo para o MEI gerir o próprio negócio pelo celular.

"Para este ano, temos como objetivo contribuir com a capacitação dos quase 5 milhões de microempreendedores já formalizados no País", antecipou ao DCI o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

"Sabemos o quanto é importante ter uma gestão eficiente e um bom planejamento para que as empresas possam elevar o seu nível de produtividade e competitividade. Nesse contexto, é essencial que o empresário esteja bem preparado", detalhou.

Avanço do trabalho decente

O MEI é uma experiência inédita no Brasil e no mundo, elogiada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ter inaugurado uma desburocratizada opção de oportunidades a quem parecia condenado a ser perseguido pelo poder público na economia informal.

"A figura do Microempreendedor Individual (MEI) vem contribuindo significativamente para a redução da informalidade em diversos municípios do País", assinala o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado pela OIT em novembro de 2014.

Os MEIs representam boa parte dos 10 milhões de empreendedores urbanos que viviam na chamada economia informal na década passada e ainda hoje, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo Portal do Empreendedor, os chamados trabalhadores por conta própria ganharam não somente CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas também autoestima e cidadania empresarial para não ter medo dos "rapas".

Dessa forma, o MEI passou a ser encarado não mais como alguém que vivia à margem da lei, mas como quem deve passar a ser observado como gerador de renda e até de empregos com carteira assinada.

Mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, a maioria passou ainda a ter acesso a direitos previdenciários que nunca imaginava vir a usufruir um dia, a exemplo de auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e, muito menos, deixar pensão para seus familiares quando vier a faltar.

Atualmente, há quase 500 atividades empresariais que podem ser exercidas por Microempreendedores Individuais. A lista completa está disponível para consulta no próprio Portal do Empreendedor. Lá, também são relacionadas as atividades e as profissões vetadas pela legislação.

Texto confeccionado por: Abnor Gondim