A Lei de Acesso à Informação facilitou a obtenção de dados públicos no Brasil. Porém, a dificuldade em trabalhar com um conteúdo específico e um tanto complexo restringe o uso das informações por leigos e até especialistas. Para desmistificar os dados financeiros dos municípios, o portal Meu Município, lançado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com a Fundação Brava, visa contribuir para a melhoria da gestão pública do país.

O sistema se baseia na prestação de contas anual dos municípios ao Tesouro Nacional, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, cerca de 90% dos municípios brasileiros (5.564) são contemplados pelo portal. A escolha da base de dados se guiou pela credibilidade e a possibilidade de comparação entre eles. Isto é, além de consolidar as informações financeiras, o portal permite o cruzamento de dados entre municípios, possibilitando comparações entre os orçamentos.

Gerente de projetos da Fundação Brava, Miriam Ascenso aponta que a iniciativa estimula a transparência, ao permitir o acesso dos dados de forma simples a todos os públicos. "Pela ótica do gestor público, o sistema oferece a comparação de dados, o que traz um viés de diagnóstico, estimulando a transparência e auxiliando nos planos de ação", afirma.

Do lado do cidadão, Miriam aponta que o objetivo é aumentar o engajamento social nas políticas publicas. "O portal estimula a consciência do destino do dinheiro público, o que melhora os debates políticos. As pessoas são taxadas e pagam os impostos, mas não existe uma clareza de como esse dinheiro é administrado. Não se sabe para quem você está pagando e de quem cobrar melhor qualidade nos serviços", observa.

O Meu Município foi inspirado em diversos portais, dentro e fora do Brasil. Mas, a principal contribuição veio do QEdu, da Fundação Lemann, focado em Educação.

Com dois anos de funcionamento, o Meu Município já conta com o reconhecimento de administradores públicos. No canal do portal no Youtube, há depoimentos de um prefeito e cinco secretários de finanças municipais, que contam suas experiências com o uso das ferramentas oferecidas pelo portal em suas cidades.

Gil Castello Branco, secretário- geral da ONG Contas Abertas, destaca os impactos de custo desse tipo de iniciativa para todos os setores da sociedade. "Todo ano, a Secretaria do Tesouro faz uma consolidação dessas informações, e disponibiliza em uma planilha enorme, chamada Finanças do Brasil (Finbra). Se você tivesse que ir à fonte primária para comparar os dados, encontraria uma dificuldade muito grande", diz. Segundo Castello Branco, além de ter que baixar o conteúdo individualmente, fazer comparações é complexo e oneroso, devido à grande quantidade de municípios no país.

Colaborou o estagiário João Pedro Soares